Repor a Verdade acima de tudo!

Na entrevista à SIC Notícias na noite de 19 de dezembro, o Presidente da CML fez um conjunto de observações que interessa aqui sublinhar, de forma a repor a verdade dos factos. Assim,

Afirma que “80% do acordo [celebrado entre a CML e os sindicatos, STML e STAL, em junho de 2023] foi cumprido até agora…”. Mentira! Dos 14 pontos essenciais neste acordo, 9 pontos estão em incumprimento, total ou parcialmente, nos conteúdos ou nos seus prazos. Ou seja, a CML respeitou até agora apenas 35,8% do acordo!

Afirma que atualizou o suplemento de insalubridade de penosidade em 2022, algo que já não acontecia desde “os anos 90…”. Mentira! Este suplemento foi atualizado pela última vez em 2009, depois de uma greve de dois dias na Higiene Urbana. Atualizado novamente em 2022, porque a legislação de 2021 assim o obrigava e perante a possibilidade de uma greve nos Santos Populares, em junho de 2022, o Presidente Carlos Moedas não teve outra solução.

Afirma que os Sindicatos não pediram nada nas reuniões de negociação (a 16 e 19 de dezembro) e que se recusaram a negociar. Mentira! Tanto STML e STAL, de facto nada tinham a “pedinchar” de novo. O que se exigiu, e se exige, é que se cumpra o acordo celebrado em 2023, que inclusive conduziu à suspensão da greve parcial decidida, e realizada em parte, em junho desse ano, além de respostas ao memorando entregue em maio de 2024, com 800 assinaturas dos trabalhadores da Higiene Urbana.

De mentira em mentira, até à mentira final, Carlos Moedas prefere assumir o papel de vítima, quando na prática não tem coragem para admitir que é o principal responsável pelo estado a que chegou a higiene urbana de Lisboa, mas também pela greve que foi decidida para os dias 26 e 27 de dezembro.

Ao fim de mais de dois anos de negociação, foram os trabalhadores que decidiram avançar com a Greve perante a ausência de respostas objetivas aos seus problemas e reivindicações, sem esquecer a falta de respeito de que são alvo numa base diária. As declarações do Presidente Carlos Moedas, não só ofendem os trabalhadores da Higiene Urbana e os sindicatos que os representam, como ludibria e procura enganar os lisboetas sobre os verdadeiros responsáveis pelo estado calamitoso que atualmente se vive neste serviço público, ou seja, o Executivo liderado, imagine-se, por Carlos Moedas!

Relembrar, para que não restem dúvidas, que foram os trabalhadores que decidiram a greve nos moldes conhecidos, em plenários livres, democráticos e participados. Não houve aqui intervenção divina ou de organizações extra autarquia, como repticiamente o Presidente da CML deu a entender. A desonestidade não tem, aparentemente, limites para o Sr. Carlos Moedas.

Por último, se se diaboliza os Sindicatos, e se os “trabalhadores estão com Carlos Moedas”, como justificar a criação de um “gabinete de crise”, de conversas e apoios declarados de presidentes de Junta (de todos?); de alertas e recomendações como se fossemos entrar numa espécie de apocalipse sem retorno? Não estará o Presidente da CML a contradizer-se e, deliberadamente, criar artificialmente o pânico e o sentimento antissindical e anti trabalhadores no seio da opinião pública de Lisboa? Carlos Moedas, respeite quem diz a verdade!

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GREVE GERAL na Higiene Urbana nos dias 26 e 27.DEZ

Sobre as reuniões de negociação com a CML

Após a convocação formal da greve para os dias 26 e 27 de dezembro, além da greve ao trabalho suplementar (extraordinário) de 25 a 31 de dezembro, STML e STAL tiveram duas reuniões de negociação, a 16 e 19 de dezembro, com o Executivo municipal, representado pelo Vice-Presidente da CML e, na última reunião, com a presença inicial, durante cerca de 20 minutos, do Presidente Carlos Moedas.

Se na 1ª reunião, ambos os sindicatos relembraram os vários motivos expressos no pré-aviso de greve, não acrescentando a CML qualquer razão que pudesse conduzir à sua suspensão, na 2ª reunião, reproduziu-se, no essencial, a retórica transmitida nos últimos dois anos sobre a pretensa disponibilidade da autarquia em responder aos inúmeros problemas que se vivem sem, contudo, acompanhar essa pretensa disponibilidade com decisões concretas.

Neste cenário, se os trabalhadores já aguardam por respostas há quase dois anos, terão, na ótica da CML, de aguardar até 2025 para saber se realmente são garantidas, ou não, as respostas e soluções aos seus problemas e revindicações. Perante o referido, ambos os Sindicatos afirmaram taxativamente que a greve prevista irá manter-se.

Em suma, o que se verifica é que a CML, a 19 de dezembro de 2024, continua:

1. Apesar da retórica, a desvalorizar na prática as matérias que consensualizou e não cumpriu objetivamente até agora, do acordo escrito e assinado por todas as partes em junho de 2023.
2. Continua a não responder no concreto ao memorando reivindicativo entregue em maio deste ano, concretamente sobre a atualização do suplemento de insalubridade e penosidade e o reconhecimento das profissões de desgaste rápido.
3. Continua a revelar ambiguidades e dúvidas sobre o reverter e repensar um conjunto de decisões e opções que os trabalhadores simplesmente não aceitam: desde a entrada de empresas privadas no setor, que o Presidente Carlos Moedas agora nega para o futuro, mas também das práticas autoritárias e arbitrárias que se procuram naturalizar pelas atuais hierarquias, com sucessivos castigos, sobressaindo o exemplo das mudanças forçadas de local ou horário de trabalho.
4. Continua a questionar a verdadeira realidade que hoje se vive na Higiene Urbana marcada negativamente pelo facto de 45,2% das viaturas essenciais à remoção estarem inoperacionais; por 22,6% da força de trabalho estar diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho; por existir um défice de 208 trabalhadores (face ao descrito no Mapa de Pessoal da CML/24), além da balbúrdia que nos últimos meses envolve os circuitos de remoção.

A CML continua, até prova em contrário, a protelar a resolução dos problemas reais da Higiene Urbana! Continua a protelar a urgência em reverter as decisões que ofendem os direitos dos trabalhadores.

Assim sendo, STML e STAL afirmam a continuação da luta, com a realização da greve prevista para os dias 26 e 27 de dezembro, sublinhando que, caso a CML não arrepie caminho, não restará outra solução aos trabalhadores do que endurecer a luta em 2025.