STML reúne com o Executivo
A 27 de fevereiro, o STML reuniu com o Presidente da Junta de Freguesia de Belém para retomar vários processos que há largos meses esperam resposta e solução. No enquadramento desta reunião, estava previsto uma concentração de trabalhadores à porta da Sede da Junta, entretanto suspensa pela chuva intensa que se fez sentir no período da tarde deste dia. Contudo, da reunião com o responsável máximo de Belém, podemos sintetizar o seguinte. Assim.
Assunção dos suplementos de caráter permanente durante 12 meses
Apesar da Junta já ter assumido em 2024 o pagamento do suplemento noturno no período de férias dos trabalhadores, continua em falta o mesmo entendimento para o suplemento de insalubridade e penosidade. Sobre esta matéria, o Presidente Fernando Rosa (PSD) afirma ser ilegal esta possibilidade, ignorando a realidade que há muito se vive na cidade de Lisboa, com a normalização positiva desta temática em 15 juntas de freguesia, para além da Câmara Municipal de Lisboa. Aparentemente, em Belém, vive-se numa realidade paralela, onde os direitos e as expetativas dos trabalhadores da higiene urbana não interessam.
Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
Sobre a negociação e celebração de um ACEP, procurando garantir a institucionalização de vários direitos, incluindo os referidos suplementos de caráter permanente em doze meses, além da majoração de mais três dias de férias via avaliação de desempenho, ou a atribuição do descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado, o Presidente do Executivo mantém a sua posição de intransigência total, considerando não ser uma prioridade. Aliás, numa toada nada democrática, este eleito prefere debater realidades do tempo da ditadura, com algum saudosismo, acrescente-se, do que propriamente defender e melhorar as condições dos trabalhadores atualmente sob alçada da Junta de Freguesia.
Outros Assuntos
O STML questionou ainda a limitação do exercício dos direitos sindicais, nomeadamente os que envolve a participação dos trabalhadores nas reuniões promovidas pelo Sindicato (plenários), considerando que nestes dias, os encarregados impõem a proibição na realização de trabalho suplementar (extraordinário). O Presidente Fernando Rosa afirmou desconhecer esta prática, mas também não mostrou interesse algum em avaliar e corrigir o que é considerado uma prática a todos os níveis inaceitável.
Num outro assunto, o STML abordou o problema com a falta de um trabalhador para a receção da entrada do Posto de Limpeza, atualmente sem nenhum garante de segurança. Mantendo a sua coerência com a desvalorização com que encara os problemas que afetam os trabalhadores da higiene urbana, o Presidente da Junta afirmou ser desnecessário, referindo que os trabalhadores podem entrar e sair da instalação pela rampa que dá acesso à garagem, ou seja, por onde entram e saem as viaturas. Uma posição que acarreta potencialmente sérios riscos para a saúde e integridade física dos cantoneiros.
Em suma, o Executivo da Junta de Freguesia de Belém, fiel aos seus pergaminhos, prefere desconsiderar e ignorar os trabalhadores da higiene urbana. Em contraponto, o Sindicato assume com maior determinação, a defesa dos interesses, direitos e expetativas dos trabalhadores que há muito representa. Será com a sua força, quando assim o entenderem, que criaremos as condições para transformar a realidade que alguns teimam em querer impor, de forma prepotente, arrogante e antidemocrática. Em Belém, ainda se vive no “tempo da velha senhora”, ou seja, que antecedeu o 25 de Abril de 1974.
