Aos trabalhadores (civis) da Polícia Municipal

STML reúne com o Comando da PM

 

No passado dia 3 de abril, o STML reuniu com o Comandante da Polícia Municipal Lisboa (PML), Superintendente José Figueira, onde questionámos assuntos relacionadas com o pessoal civil afeto à PML. Dos assuntos debatidos, propostos previamente pelo Sindicato, sintetizamos o seguinte. Assim,

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Fardamentos

Continua em curso o processo de aquisição de fardamento para os assistentes operacionais. O atraso no processo prende-se com a entrada num novo ano fiscal (2025). Relativamente a EPIs, foi referido que existem equipamentos disponíveis.

O STML continua a propor que estes equipamentos (fardamento e EPIs) devem ser identificados/selecionados pela área da Saúde e Segurança no Trabalho. Lembrando que o vestuário de trabalho e os EPIs assumem um papel importante na proteção do trabalhador, preservação da sua integridade física e saúde em função das condições de trabalho a que o mesmo está sujeito. Essencial deste modo, na prevenção dos acidentes de trabalho.

Reforço de Pessoal

Integraram recentemente os quadros da PML, trabalhadores de várias categorias, entre Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos a Assistentes Operacionais (incluindo tratadores de animais). Prevê-se para breve abertura de concurso para Guardas-Florestais.

Foi questionado pelo STML qual a situação dos Assistentes Técnicos/Fiscais Municipais cujas competências funcionais foram esvaziadas. O Comando referiu que estes trabalhadores se encontram a fazer formação específica na área da fiscalização.

Ferramentas e Meios Mecânicos

Refere o Comando da PM a intenção em adquirir uma viatura equipada para o 1º combate a incêndio a atribuir à Guarda-Florestal. Sobre as restantes viaturas deste serviço, é intenção a sua substituição por viaturas elétricas. No plano das viaturas para o transporte de animais silvestres, será equacionada a adaptação das atuais viaturas nesse sentido.

Condições de Trabalho e Instalações

O responsável da PM afirma estarem ainda a aguardar a realização de obras de recuperação nas instalações da PM, incluindo as cavalariças em Monsanto. Por outro lado, o STML referiu a importância de adaptar os balneários/vestiários tendo em conta o número de trabalhadores que os utilizam em simultâneo.

Suplemento de Insalubridade e Penosidade

O sindicato referiu a necessidade de atualizar e atribuir o suplemento de insalubridade e penosidade a todos os trabalhadores da Guarda-Florestal e Assistentes Operacionais. Apesar do Comando estar sensibilizado para esta questão, refere, todavia, falta de abertura por parte dos Recursos Humanos da CML para solucionar este problema e injustiça.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

O Comando da PM espera cumprir os prazos do SIADAP nas próximas avaliações, não descortinando, nesta fase, as razões que impedem os trabalhadores de acederem ao Portal dos RH (mygiaf).

Outros assuntos

O STML propôs a atribuição do passe CARRIS/METRO para todos os trabalhadores que efetuam serviço externo, à semelhança do já atribuído aos Polícias Municipais. Contudo, o Comando considerou essa possibilidade desnecessária, já que dispõem de viaturas suficientes para transporte dos trabalhadores.

Em suma, o Sindicato continua a defender o investimento público, quer na contratação de pessoal, mas também no plano do edificado, meios materiais e mecânicos, fardamentos e EPI’s, que permitam à CML assumir com qualidade e plenamente as suas responsabilidades perante a cidade e a população de Lisboa, objetivos só possíveis respeitando os direitos dos trabalhadores.