STML reúne com o Presidente da CML

Como previamente anunciado, a 8 de abril o Sindicato reuniu com o Presidente da CML. Também presentes, o Vice-Presidente da autarquia e o responsável pela Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH).

Esta reunião, solicitada pela Direção do STML em março deste ano, teve como objetivos esclarecer e debater vários processos envolvendo os direitos, os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores do município, destacando naturalmente os trabalhadores da Câmara e Empresas Municipais. Processos que, nesta fase, dependem em exclusivo de vontade e decisão política por parte do atual Executivo, principalmente na pessoa do seu responsável máximo, o Presidente Carlos Moedas. Neste sentido, dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

• • • Novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Não desvalorizando o agendamento para o próximo dia 15 de abril da primeira reunião de negociação sobre este tópico em particular com o Vice-Presidente da CML, o STML procurou sensibilizar o Presidente Carlos Moedas para duas medidas que constam na proposta do Sindicato para um novo ACEP, nomeadamente a opção gestionária e a atribuição do passe metropolitano aos trabalhadores da autarquia.

• • • A primeira medida procura, no essencial, diminuir o número de anos que os trabalhadores têm que aguardar para progredir na sua carreira – atualmente são necessários oito (8) anos via avaliação de desempenho – e, caso se aplicasse a opção gestionária, passariam a ser necessários apenas cinco (5). Em síntese, garante-se uma mais rápida progressão profissional e uma maior valorização dos rendimentos, aumentando por esta via a atratividade em termos de recrutamento e fixação de trabalhadores para serviço municipais atualmente bastante carenciados de meios humanos.
    • A segunda medida, assegura também, mas indiretamente, a valorização dos rendimentos dos trabalhadores da CML, com a diminuição dos custos mensais em termos de mobilidade, além de ser benéfica no plano ambiental como por exemplo, o incentivo à utilização de transportes públicos em detrimento da viatura pessoal. Acresce o facto da CML estar em excelentes condições para assumir esta medida, considerando o seu papel e responsabilidade na CARRIS, mas não só.

O Presidente Carlos Moedas anuiu com os argumentos apresentados pelo STML, mas nesta fase comprometeu-se apenas em estudar os vários cenários em termos de impacto e sustentabilidade financeiros.

• • • Marcação de Faltas Injustificadas a trabalhadores que aderiram à greve no passado mês de dezembro.

No âmbito da greve realizada em dezembro no serviço municipal da Higiene Urbana, em que os serviços mínimos foram sempre cumpridos na íntegra, houve um conjunto de trabalhadores a quem foi atribuída uma falta injustificada quando exerceram o seu legítimo direito à greve. A argumentação dos serviços, tanto dos recursos humanos, como da higiene urbana, prende-se com o facto destes trabalhadores terem sido escalados para os serviços mínimos decididos pelo Colégio Arbitral da DGAEP. Contudo, o que a lei determina, é que se existem trabalhadores para cumprir os serviços mínimos, ou seja, que optaram por não fazer greve, são estes os primeiros a serem responsabilizados por estes mesmos serviços.

O Presidente assumiu o compromisso em avaliar este processo. Por parte do Sindicato, relembrou-se que o Direto à Greve, é um Direto consagrado constitucionalmente, ou seja, nenhum trabalhador por ser prejudicado pelo exercício pleno deste mesmo direito!

• • • Bloqueio à Comunicação Sindical do STML via rede da intranet da CML.

Desde dezembro do ano passado que o Sindicato tem denunciado uma prática a todos os níveis inaceitável, que passa por haver “alguém” no seio da autarquia que se arroga o direito ilegítimo de definir o que pode ou não ser divulgado pela rede da intranet – cml_all – em termos da informação sindical da responsabilidade do STML dirigida aos trabalhadores da CML.

Certo é que nas últimas semanas, todas as comunicações do Sindicato foram devidamente divulgadas, contabilizando à data desta reunião (8.abril), vinte e duas (22) comunicações emitidas pela Direção do STML, das quais, dez (10) foram bloqueadas entre dezembro e fins de fevereiro. Aparentemente, observa-se agora uma normalização na divulgação da informação sindical, respeitando, não só os direitos dos trabalhadores, mas também o disposto no ACEP celebrado em 2019 entre a CML e o STML. Contudo, o Sindicato deixou bem claro que estas práticas não serão nunca aceitáveis num regime livre, plural e democrático.

O Presidente afirmou desconhecer este problema, reiterando a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores da autarquia, principalmente no que concerne ao direito à liberdade de informação sindical, acrescentando que não permitirá que situações como esta se voltem a repetir. 

• • • Impasse nos processos negociais relativos às empresas municipais – SRU, GEBALIS e EGEAC

Relembrou-se, por último, a realidade que marca negativamente a vida dos trabalhadores das três empresas municipais que o Sindicato acompanha. Na SRU, está bloqueado o processo negocial que visa a instituição de um Acordo de Empresa (AE) por razões que se desconhecem. Na GEBALIS e na EGEAC, perante a obrigatoriedade expressa no respetivo AE sobre uma negociação salarial anual, têm-se imposto, através de decisões unilaterais das suas administrações, decisões que não valorizam os trabalhadores e muito menos respeitam as suas condições de vida. Certo é que no caso concreto da EGEAC, o processo negocial para 2025 ainda decorre, mas os meses passam e os resultados até agora são pouco ou nada animadores.

O Presidente não se pronunciou diretamente sobre estes problemas, afirmando neste sentido ser o Vice-presidente quem detém a responsabilidade de interagir e definir orientações políticas junto das administrações destas três empresas municipais.

Em suma, dos vários processos abordados pelo STML com o Presidente da CML, assumiu este último uma avaliação sobre cada um deles. Quanto à realidade associada às empresas municipais, coube ao Vice-Presidente saber algo mais sobre os problemas apontados pelo Sindicato, sublinhando, todavia, que as administrações têm autonomia e independência para decidir… Resta-nos relembrar que essas mesmas administrações (EGEAC e GEBALIS principalmente, já que na SRU, o silêncio impera) afirmam impedimentos provenientes da tutela, a CML, quando se tenta negociar aumentos salariais acima da taxa de inflação, ou seja, que de facto materialize um aumento real dos salários dos respetivos trabalhadores.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores do município de Lisboa, defendendo os seus direitos e as suas expetativas! O eterno propósito que marca historicamente a natureza e os objetivos deste Sindicato, passará sempre pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores que acompanha, defende e representa, elemento essencial na melhoria do serviço público, nas suas várias dimensões, que pode e deve ser prestado junto da cidade e da população de Lisboa.

Dá mais força ao Teu Sindicato!