Sobre o processo de negociação salarial para 2025
No âmbito do processo negocial entre o STML e o Conselho de Administração (CA) da EGEAC, relativo aos aumentos salariais para o corrente ano, foram já realizadas reuniões a 10 de dezembro, 14 de março e 2 de abril, estando prevista nova reunião para 13 de maio.
Até ao momento, tem-se verificado um impasse evidente, fruto da incapacidade ou falta de vontade política da Administração em apresentar uma contraproposta séria que permita dar início a um verdadeiro processo negocial, respeitando o Acordo de Empresa (AE) e assim os direitos e as justas expectativas dos trabalhadores.
Desde o início que a proposta do CA tem sido a de aplicar os 2% inicialmente decididos pelo Governo para a Administração Pública, posteriormente atualizados para 2,15%, com um mínimo de 56€, sem qualquer adaptação à realidade e especificidade da EGEAC. Esta posição, além de desrespeitosa face ao AE, revela uma clara tentativa de normalizar a ausência de negociação efetiva, empurrando para o Governo decisões que devem ser assumidas pela própria Administração.
Um entendimento perante o qual o STML se opõe frontalmente, já que secundariza o papel dos trabalhadores e as suas condições de vida, e desvaloriza o AE, enquanto realidades inseparáveis. Acresce que, nos últimos três anos, os aumentos salariais decididos unilateralmente ficaram sempre abaixo da taxa de inflação, provocando uma real perda de poder de compra.
Esta degradação tem sido denunciada pelo STML e pelos trabalhadores que, ao longo dos últimos meses, se têm mobilizado através de diversas ações de protesto: o abaixo-assinado entregue em maio de 2024, a concentração na Praça do Município em outubro, a greve geral de 27 de novembro com intervenção na Reunião Pública de Câmara, a entrega simbólica de mais de 210 “cartas dos namorados” em fevereiro deste ano e uma nova concentração em março, também com intervenção do Sindicato na Reunião Pública de Câmara.
A luta está longe de estar terminada. O STML encontra-se a realizar plenários e visitas a todos os locais de trabalho com o objetivo de auscultar os trabalhadores e decidir em conjunto os próximos passos a dar neste processo reivindicativo.
A proposta do Sindicato, sufragada pela maioria, é um aumento de 15%, com um mínimo de 150€, assumida como ponto de partida, aceitando, porém, que poderá não ser o ponto de chegada. O STML, ao contrário do CA, sempre mostrou abertura para discutir e negociar, como é e deve ser normal em qualquer processo honesto e consequente.
No passado dia 11 de abril, o Presidente do CA contactou o Sindicato para informar que aplicaria já este mês o aumento de 2,15%, com retroativos a janeiro, justificando esta decisão com as dificuldades financeiras manifestadas por vários trabalhadores junto da Administração. No entanto, garantiu que o processo negocial com o STML não está encerrado, mantendo-se a reunião agendada para 13 de maio.
Perante esta posição, o Sindicato reitera o seu ceticismo, com base no histórico dos últimos anos, e alerta para a possibilidade de esta medida unilateral ser, na prática, tratada como ponto final no processo. É urgente inverter este ciclo de empobrecimento e criar condições para que os trabalhadores da EGEAC vejam o fruto do seu trabalho valorizado de forma justa, real e consequente.
Neste sentido, revela-se de importância redobrada as eventuais decisões a assumir pelos trabalhadores com o seu Sindicato, em relação às formas de contestação a concretizar no imediato que permitam alcançar uma negociação verdadeira e justa.
