ATENÇÃO! Trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) lutam pelos seus Direitos!

Local: Complexo Municipal dos Olivais

Data: 5 FEV

Hora: 09h00-11h00

No próximo dia 5 de fevereiro, a partir das 09h30[1], os trabalhadores do SCIP irão concentrar-se junto à Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), sito no Complexo Municipal dos Olivais. Esta ação de protesto, promovida pelo STML, terá como objetivo a entrega ao responsável da DMHU de um abaixo-assinado subscrito pela esmagadora maioria dos trabalhadores onde se exigem direitos iguais aos restantes trabalhadores da Higiene Urbana no que concerne ao horário de trabalho.

Relembramos que o SCIP é um serviço da Divisão de Limpeza Urbana (DLU), integrada no Departamento de Higiene Urbana (DHU). Trata-se do serviço responsável por garantir o controlo de pragas na cidade, seja a pedido dos serviços municipais ou dos munícipes. Intervém, neste sentido, através de ações regulares e/ou pontuais, na rede de esgotos e à superfície, no espaço público, no património municipal ou em habitações onde se verificam situações de insalubridade.

O efetivo de Assistentes Operacionais do SCIP, maioritariamente da categoria profissional de cantoneiro, está atualmente sediado no Posto de Limpeza do Valsassina. Neste momento, o SCIP é composto por dez (10) operacionais, três (3) dos quais ao abrigo do Protocolo O Companheiro. Somam-se mais seis (6) trabalhadores da carreira de assistente técnico. Também nesta dimensão, é urgente o reforço do número de trabalhadores, concretamente em mais cinco (5) operacionais e mais dois (2) assistentes técnicos, pelo menos.

Para a organização do trabalho do SCIP, existe o horário de trabalho das 08h00 às 16h00, sete horas por dia, enquanto realidade que diverge da cenário mais vasto onde este serviço está incluído, concretamente da Higiene Urbana, em que é praticado o regime de jornada contínua com um horário de trabalho de seis horas por dia.

Há muito que os trabalhadores do SCIP reivindicam uma jornada trabalho de tempo igual aos seus colegas da Higiene Urbana, sabendo que a implementação de um novo horário de trabalho permitirá erguer um serviço público de maior qualidade, em simultâneo com a efetiva salvaguarda do direito à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar dos respetivos trabalhadores. Caso a DMHU/DHU mantenha a sua intransigência em considerar positivamente os direitos e as expetativas dos trabalhadores do SCIP, novas formas de luta serão alavancadas no futuro imediato.