Na última reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a 20 outubro de 2023, ficou assente um conjunto de compromissos com o STML, nomeadamente sobre o início do processo negocial visando a celebração de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).
Como consensualizado entre ambas as partes, o STML enviou, pouco tempo depois, uma proposta para um novo ACEP onde se destacam, entre outros possíveis direitos, a atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP); a assunção dos suplementos de caráter permanente sobre doze (12) meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores, nomeadamente do suplemento noturno e do suplemento de insalubridade e penosidade; ou a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.
Em relação ao suplemento de insalubridade e penosidade sobre doze meses, o Presidente de São Domingos de Benfica já tinha informado da decisão do Executivo em assumir positivamente esta reivindicação com efeitos já neste ano de 2024. Sobre esta decisão política, que o STML muito valoriza, interessa agora enquadrá-la em sede de ACEP, salvaguardando para o futuro este direito dos trabalhadores-cantoneiros.
Sobre o processo negocial em concreto, a 27 de fevereiro chegou ao Sindicato a contraproposta do Executivo, por sua vez debatida no dia seguinte, ou seja, a 28 de fevereiro, na reunião que teve lugar entre o Sindicato e o Presidente José da Câmara, com a presença dos responsáveis pelos recursos humanos e pelo gabinete jurídico desta Junta de Freguesia. Desta primeira reunião negocial, muitos foram os consensos alcançados, principalmente quando se importaram os direitos supramencionados (mais três dias de férias, pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses e a folga pelo trabalho em dia-feriado).
Em suma, o Executivo comprometeu-se a informar nos próximos dias a sua resposta definitiva sobre as propostas do STML. Da parte do Sindicato, com confiança afirmamos que existem perspetivas reais e positivas para, a curto prazo, celebrar um novo ACEP que garanta, ainda em 2024, mais e melhores direitos aos trabalhadores da Freguesia de São Domingos de Benfica.
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