A 6 de março, o STML e o Executivo da Junta de Freguesia de Marvila assinaram uma revisão do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), consolidando alguns direitos dos trabalhadores anteriormente assumidos pela Junta. Com este novo ACEP, também foi possível avançar e institucionalizar novos direitos.
Neste novo Acordo, fica agora consolidado para o futuro o pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses, nomeadamente o suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade. Apesar de estes direitos já serem uma realidade há bastante tempo em Marvila, ficam agora enquadrados através da Contratação Coletiva, isto é, para a realidade da administração pública, no denominado ACEP.
Quanto aos novos direitos alcançados e institucionalizados através deste novo ACEP, sintetizamos o seguinte:
- O acréscimo à duração do período de férias anual de 1 dia de férias por cada grupo de 5 pontos obtidos nas avaliações efetuadas em anos anteriores, cumulativo ao longo da carreira até ao máximo de 5 dias úteis.
- A reposição das “Férias Frias”, ou seja, o trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, tem direito a mais 5 dias úteis de férias adicionais, no próprio ano ou no ano imediatamente a seguir consoante a sua opção, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro.
- À dispensa do serviço, sem perda de remuneração, quando ocorra o nascimento de neto ou sobrinho do trabalhador, para efeitos de doação de sangue e para assistência a familiares independentemente da respetiva idade motivada pela necessidade de tratamento ambulatório, realização de consultas médicas e exames complementares de diagnóstico.
O Sindicato irá agora acompanhar a aplicação do novo ACEP, não deixando em nenhum momento de esclarecer os trabalhadores sobre o seu teor. Em termos mais amplos, o Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia de Marvila, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
