STML reúne com o Secretário de Estado da Administração Local

O STML reuniu a 19 de junho com o Governo, representado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, propositando debater e dar a conhecer os problemas e reivindicações dos trabalhadores que o Sindicato acompanha e representa. Neste sentido, foram enumeradas as seguintes matérias às quais o Governo deve com a máxima urgência dar resposta e solucionar, nomeadamente:

• Atualização e revisão da tabela remuneratória e, conforme previsto no DL nº.84-F/2022, concretizar o aumento extraordinário de 52€ para todos os bombeiros, com retroativos ao mês de janeiro de 2023, à semelhança do verificado em todas as restantes carreiras da administração pública de igual grau de complexidade (Grau 2). Acrescentou-se que esta disparidade e injustiça foi justificada pelo anterior Governo pelo facto da carreira de Sapador Bombeiro ser ainda uma carreira não revista. Ora, para além dos trabalhadores não terem responsabilidade alguma nesta constatação, também não podem agora ser duplamente prejudicados.
• A necessidade de se efetuar uma atualização do suplemento de Disponibilidade Permanente e do suplemento de Risco, à semelhança do que sucedeu com outras carreiras. Neste campo, também se exigiu a regulamentação do Suplemento de Insalubridade e Penosidade. Em termos gerais, referiu-se a importância e a urgência destes suplementos serem sempre contabilizados fora do vencimento base, algo que neste momento ainda não acontece.
• Por outro lado, abordou-se a necessidade do reconhecimento da profissão de sapador bombeiro como de desgaste rápido, considerando que de todas as profissões atualmente reconhecidas legalmente como tal, a de sapador bombeiro é uma das que reúne mais requisitos para ser reconhecida, não se compreendendo os motivos para a ausência de regulamentação nesse sentido.
• Por último, refirmou-se as matérias associadas à aposentação, mas também à revogação do SIADAP e à necessidade de revisão e atualização da carreira.

O STML afirmou ainda que, face a todas estas e outras questões por resolver, a carreira de sapador bombeiro, deixou de ser apelativa para os jovens, o que tem acarretado fortes problemas no plano do recrutamento, não esquecendo as dificuldades em manter os atuais bombeiros na carreira.

O representante do Governo referiu estarem a trabalhar na problemática dos Bombeiros, sublinhando que, embora concordasse e partilhasse com muitas das reivindicações e preocupações transmitidas pelo Sindicato, não poderia assumir nesta reunião qualquer tipo de compromisso, alegando que, devido ao universo de entidades que tutelam o setor de atividade que integra os Bombeiros – Secretaria de Estado da Proteção Civil, Autarquias Locais, e Associação Nacional de Municípios -, será sempre necessário e obrigatório ouvir e considerar todas as partes envolvidas. O STML, por seu lado, reforçou junto do Governo a ideia que os bombeiros estão cansados de serem constantemente esquecidos.

Por estas e mais razões, o STML considera ser urgente criar condições para que a carreira de sapador bombeiro seja discutida na Assembleia da República, procurando rever, corrigir e atualizar todas as matérias que neste momento prejudicam numa base diária os trabalhadores. Neste sentido, apela-se a todos que assinem e divulguem a Petição nesse sentido, sabendo que serão necessárias 7 mil assinaturas para conduzir este assunto ao Parlamento.

Dá mais força à luta que é tua! Assina a Petição em defesa da nossa, da tua Carreira!