Propositando a promulgação de um Estatuto que valorize e dignifique a carreira dos bombeiros sapadores, e, consequentemente, o vencimento base e suplementos conferentes a estes profissionais, o STML, no âmbito da negociação de uma carreira que está estagnada há mais de vinte anos, reuniu a 9 de janeiro com o Governo, dando-se desta forma retoma às negociações que, unilateral e arbitrariamente foram suspensas a 3 de dezembro pelo Secretário de Estado.
Infelizmente, os mais de trinta dias de interrupção nas negociações, não foram suficientes para que o Governo correspondesse às condições expressas na proposta única apresentada por um conjunto de quatro sindicatos representativos da classe (STML, SNBP, SINTAP e STAL), gerando desta forma mais indignação e insatisfação nos bombeiros sapadores, os quais se veem, continuamente, defraudados e desrespeitados, face à valorização que justamente exigem e que tarda a acontecer.
De facto, e no que toca em específico a este pacote negocial, o Governo, mantendo as 7 categorias na carreira de bombeiro sapador, e as 35 horas de trabalho para cálculo de vencimento (conforme carta enviada aos sindicatos de acordo com o pedido expresso do STML), não sai, todavia, do registo da depauperação da carreira, continuando a defender a transição para a Tabela Remuneratória Única (TRU) em três anos, mantendo-se igualmente irredutível na posição 13 da TRU para início de carreira que, no entender do STML, terá que ser forçosamente a posição 14, pois só desta forma se concretiza coerentemente, a valorização salarial destes profissionais.
A atribuição de valores para suplementos remuneratórios extraordinariamente indignos no que é referente a uma profissão que é das que mais risco de vida impõe aos seus profissionais, isto comparativamente a outras carreiras que foram justamente mais recompensadas, também é uma demonstração de depauperação dos trabalhadores. Por outro lado, o Governo propõe a atribuição de um suplemento com um novo conceito que está cheio de má-fé, pois, ao substituir a “disponibilidade permanente” (devidamente legislada) pela “prontidão de comparência”, tem claramente um princípio de logro subjacente.
No que toca ainda aos suplementos (prontidão de comparência, da penosidade, da insalubridade e risco), o Governo defende um suplemento único que engloba o conjunto de todos, onde propôs, para a classe de praças, 20%, e 15% para as chefias, sempre sobre o vencimento base de cada categoria, muito longe ainda das percentagens defendidas pelo STML.
Não obstante a proposta única existente, o STML entende que neste momento se pode e deve ir mais longe no que toca às justas expectativas dos bombeiros sapadores, pelo que, na reunião de 9 de janeiro, apresentou uma adenda reivindicativa ao Governo, sobre:
- Clarificação do conceito de prontidão de comparência – A substituição do conceito de “disponibilidade permanente” pela “prontidão de comparência” tem de ser devidamente esclarecida. Ou seja, uma eventual mudança no conceito, nunca poderá atropelar os direitos sócio laborais, a todos os níveis inalienáveis, que os bombeiros sapadores já detêm. Exigimos que a redação tenha como referência a expressa no ACEP celebrado entre o STML e a CML.
- Melhorar a percentagem a definir como patamar final na proposta do Governo sobre o “Suplemento de Sapador Bombeiro”;
- O pagamento dos suplementos em 14 meses;
- Reduzir para o menor tempo possível o alcance do patamar final do Suplemento e conversão na nova tabela salarial (apenas em 2027 pela proposta do Governo);
- A compensação pela estagnação de vinte e dois anos da carreira, através do desbloqueamento de um escalão da tabela remuneratória proposta para todos os bombeiros;
- Com a passagem para a TRU proposta pelo Governo, garantir que os bombeiros sapadores não percam os pontos de SIADAP que já detêm, garantindo desta forma que, logo que atinjam os 6 pontos (acelerador) ou dos 8 pontos, desbloqueiem um escalão.
Por último, o STML sublinha uma vez mais que caberá sempre aos Bombeiros decidir sobre a aceitação ou não das propostas que venham a ser apresentadas pelo Governo, atuando depois o Sindicato de acordo com a vontade da maioria. Unidos, com confiança e determinação!
