STML reúne com o Conselho de Administração (CA)
A 22 de maio, o STML entregou ao Presidente do CA um abaixo-assinado com mais de 260 assinaturas de pessoas da empresa que exigiram um aumento salarial de 150€, além do respeito pelo Acordo de Empresa em matéria de negociação salarial anual. Da iniciativa promovida neste dia pelo STML, resultou o compromisso da Administração em reunir em inícios de julho, propositando avaliar eventuais respostas a esta matéria, para além de outros assuntos que o Sindicato formalizou em fins de maio. A reunião teve lugar a 17 de julho, da qual sintetizamos o seguinte. Assim,
Aumentos salariais reais e sérios em 2024 (na base a proposta de 150€)
O CA refere que os resultados previsíveis em termos de receita do 1ºsemestre não corresponderam às expetativas, apresentando, ao que tudo indica, um saldo negativo. Neste sentido, apontam a impossibilidade de proceder a qualquer tipo de aumento salarial intercalar. Uma resposta que, logicamente, não responde aos interesses dos trabalhadores e muito menos respeita as suas vontades, preocupações e dificuldades.
Contratação e Reforço de Pessoal
O CA aponta a abertura de vários concursos para colmatar carências há muito identificadas, como no caso do Capitólio, e também no caso do Teatro Variedades, que deverá abrir oficialmente sob gestão das EGEAC no próximo mês de outubro. Contudo, várias questões foram colocadas pelo STML sobre este tópico.
A primeira prende-se com o tipo de contratação privilegiada pela empresa nos últimos anos, prática que esta Administração parece não querer corrigir, ou seja, continua a contratar trabalhadores altamente qualificados para funções de complexidade inferior, com salários-base também eles baixos. Em suma, os trabalhadores acabam por assumir, com o tempo, funções muito acima da sua categoria profissional, mas apresentando um baixo-custo para a empresa. Na base desta realidade, as ideias perniciosas da flexibilidade e polivalência que o Sindicato sempre criticou.
Neste cenário, acresce a criação de expetativas, justas e legítimas dos trabalhadores, por algum tipo de reclassificação, seja ela profissional e/ou remuneratória (valorização salarial). Na maior parte dos casos, ela não se verifica, aumentando os níveis de frustração, desmotivação e desânimo.
Reclassificações Profissionais ou Remuneratórias
Sobre este ponto em particular, indissociável do referido no ponto anterior, considerando as críticas erguidas pelo STML em torno dos trabalhadores integrados, pelo menos, em três categorias profissionais, nomeadamente Assistentes de Bilheteira, Técnicos/as de Museologia e Património e Técnicos/as de Espetáculos e Eventos, o CA informou que em 2024 já procedeu a algum de tipo de reclassificação a 38 pessoas, esperando que em 2025 se somem mais 25. Refere ainda que todos estes trabalhadores, foram indicados pelos Dirigentes máximos dos respetivos equipamentos.
O STML considerou a resolução destes casos positiva, mas, no essencial, não reflete a assunção de uma estratégia pensada e transversal à empresa que permita corrigir as injustiças criadas ao longo dos últimos anos. Continuam assim, a existir um número considerável de trabalhadores que aguardam pela resolução do seu caso pessoal, como nos vários exemplos da Casa Fernando Pessoa, do Castelo de São Jorge, entre muitos outros.
Condições de Trabalho
O STML voltou a referir os problemas com as instalações em Cabo Ruivo do Serviço de Conservação e Restauração de Azulejos. Comparando com o relatório enviado pelo Sindicato no verão de 2023, a maior parte dos problemas identificados ainda persiste ao fim de quase um ano (?!). Por seu lado, o CA referiu ter alugado um novo armazém em Carnaxide que poderá albergar um conjunto de materiais hoje espalhados pela cidade em condições muito pouco dignas. Porém, sobre a possibilidade de integrar também os materiais do armazém de Cabo Ruivo e, acima de tudo, garantir condições de trabalho que hoje não existem, não foi capaz de esclarecer esta questão. O STML desafiou o CA a revisitar o referido relatório (da área de saúde e segurança no trabalho do Sindicato), propositando resolver os principais problemas identificados nas instalações de Cabo Ruivo.
Por outro lado, também se apontaram as condições de trabalho no Castelo de São Jorge que, em várias dimensões, prejudicam numa base diária os respetivos trabalhadores. O CA argumentou as dificuldades em decidir e concretizar qualquer tipo de intervenção/obra em equipamentos considerados património nacional, ou seja, protegido a vários níveis. O STML também abordou as condições climatéricas adversas em que muitas vezes os trabalhadores, principalmente do serviço educativo, são chamados a laborar. Da parte do CA, referem alguns problemas de comunicação sobre os exemplos conhecidos (envolvendo o Serviço Municipal de Proteção Civil e os ‘alertas’ que surgem nestes dias), mas também afirmaram, em termos mais latos, que já reduziram o número de visitas, além de normalizar um conjunto de procedimentos que só deverá ter expressão concreta com a chegada da nova Direção deste equipamento, supostamente a anunciar em breve.
Por último, ainda sobre os trabalhadores do Castelo de São Jorge, o STML voltou a criticar a substituição de trabalhadores em greve por técnicos de empresas externas contratadas pela EGEAC (seja da segurança privada, seja da Blueticket), a todos os níveis incorreto e ilegal. Assunto sobre o qual o CA demonstrou alguma incredulidade, considerando que nunca deu orientações nesse sentido.
Problemas com o sistema de bilhética da Blueticket
Perante os sucessivos problemas apontados pelos trabalhadores e pelo Sindicato ao longo dos últimos dois anos, o CA afirmou não pretender renovar o contrato com esta empresa. Neste sentido, em 2025, irão lançar um concurso internacional para contratualizar um novo sistema de bilhética. Relembraram que o contrato com a Blueticket termina a 1 de julho de 2025.
Regras do novo Fundo Fixo
O STML criticou as novas regras deste ‘Fundo Fixo’, no essencial uma espécie de fundo de maneio que deverá garantir as verbas necessárias para despesas a nível dos equipamentos, relacionadas com as atividades normais de cada um. A crítica avançada prendeu-se com dois assuntos: o primeiro, a tentativa de normalizar o ‘reembolso’, algo com que o Sindicato e os trabalhadores não concordam, ou seja, a empresa deve garantir sempre as verbas, seja para o que for, e não o trabalhador a despender dos seus rendimentos, mesmo que depois seja ressarcido; a segunda, passou por relembrar que qualquer trabalhador responsável por este Fundo, deve obviamente receber o abono por falhas. O CA demonstrou alguma sensibilidade perante este tópico, admitindo a sua correção nas duas dimensões referidas pelo STML.
Medicina do Trabalho
O STML voltou a criticar a morosidade em todo este processo que, aparentemente, passa pela burocracia associada à celebração do novo contrato com a empresa prestadora de serviços nesta área. Considerando que há largos meses se espera a resolução efetiva deste problema, especialmente os trabalhadores que aguardam ser chamados às consultas normais da medicina do trabalho, não se compreendem estes sucessivos atrasos.
Código de Ética e Conduta
O STML entregou em mãos ao Presidente do CA, os seus contributos para a melhoria deste Código, principalmente sobre os artigos 6º, 9º, 14º e 15º. Para setembro, ficou consensualizada uma reunião para debater, em exclusivo, este assunto.
Conclusões
Face às expetativas e aos direitos dos trabalhadores, a resposta concedida pela Administração à maior parte dos processos importados pelo Sindicato é, a vários níveis, de uma pobreza inaceitável. Ao STML não restará outro caminho que não debater com os próprios trabalhadores os melhores caminhos à defesa dos seus interesses em termos de ação reivindicativa. Sabendo que atravessamos o período normal de férias, não deixaremos mesmo assim de avaliar e auscultar durante as próximas semanas os trabalhadores que legitimamente representamos, acrescentando todos os esclarecimentos adicionais que sejam pertinentes sobre esta reunião com o CA.
