Por solicitação do STML, realizou-se no passado dia 29 de janeiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Santo António representado pelo seu Presidente Vasco Morgado. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,
ACEP – Pagamento de suplementos de caráter permanente sobre 12 meses
O STML valorizou o caminho realizado até ao momento pelo Executivo no que diz respeito ao reconhecimento dos suplementos noturno e de insalubridade e penosidade (SIP) como suplementos de caráter permanente a serem pagos sobre 12 meses, ou seja, também durante o período de férias dos trabalhadores. Neste sentido, sublinhou-se positivamente a calendarização acordada sobre o efeito retroativo desta decisão, colocando-se agora a necessidade em consolidar estes direitos num Acordo coletivo de Empregador Público (ACEP). O Executivo mostrou disponibilidade para concretizar a revisão do ACEP, apontando o mês de fevereiro para a sua celebração. Considerando a mudança da empresa que processa os vencimentos, assumem para o primeiro semestre de 2025 o pagamento dos suplementos referentes às férias de 2024, além dos retroativos do SIP (desde janeiro de 2022).
Falta de Pessoal e Prestações de Serviço
Referiu o Presidente da Junta estar a desenvolver esforços para contratar mais cantoneiros, o que tem vindo a acontecer recorrendo à contratação de alguns trabalhadores em regime de prestação de serviços (recibos-verdes). É objetivo do Executivo abrir um novo concurso de ingresso no primeiro trimestre deste ano, que permita resolver os vínculos precários e se possível reforçar o número de trabalhadores da Limpeza Urbana.
Condições de trabalho do PL do Mercado do Rato
O STML questionou sobre o processo de renovação do Posto de Limpeza do Mercado do Rato, sabendo que o nível de degradação, apesar das intervenções já realizadas, é cada vez maior. O Executivo lamentou que o Contrato de Delegação de Competências (CDC) presentado pela CML à Junta de Freguesia para renovar este local de trabalho tenha tido um pequeno revés e consequente atraso, afirmando que aguardam agora pela apresentação de uma nova proposta de CDC. No entanto, e como solução temporária, a CML irá disponibilizar os contentores (existentes no Mercado do Rato) que agora servem uma Escola. Alertou ainda, que este processo implicará a adaptação de dois ou três módulos da referida Escola.
Falta de meios mecânicos
O STML importou o tema da adequação dos meios mecânicos existentes, às necessidades da Freguesia, referindo que este tipo de meios, para além de proporcionarem maior produtividade, permitem aliviar o esforço físico dos trabalhadores-cantoneiros. O Executivo transmitiu que está a tentar resolver os problemas existentes na manutenção dos Glutões. No que diz respeito à varredora mecânica, até à data têm-se socorrido do serviço prestado por uma varredora da CML.
Dias de férias do SIADAP e alterações de posicionamento remuneratório
O STML alertou para a necessidade de serem atribuídos os dias de férias aos trabalhadores com avaliação positiva por altura da marcação de férias, não ficando a Junta à espera da homologação da nota, evitando assim atrasos na atribuição e consequentemente acumulação desses dias. Questionou-se ainda o porquê de ainda não ter sido realizado em 2024 o reposicionamento remuneratório aos assistentes operacionais, decorrente do DL 84-F/2022, para os trabalhadores com mais de 30 anos de antiguidade, tal como neste ano para os trabalhadores que detêm entre 23 e 31 anos de serviço.
Quanto aos dias de férias do SIADAP, o Executivo espera que o novo ACEP venha clarificar e regularizar a situação, devido à questão da homologação da avaliação. Por outro lado, sobre as alterações de posicionamento remuneratório, terão de analisar o que se passou em 2024, sabendo que os atrasos neste ano de 2025, se prendem com a já referida alteração da empresa que processa os vencimentos.
O STML irá continuar a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Santo António, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!
Dá mais força ao Teu Sindicato!
Sindicaliza-te!
