A 21 de março teve lugar uma reunião entre a Direção do STML e o Executivo da Junta de Freguesia do Beato, representado pelo seu Presidente Silvino Correia. Este encontro resultou da entrega de um abaixo-assinado assumido e subscrito pela imensa maioria dos trabalhadores da higiene e limpeza urbana. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Celebração de um novo ACEP
Em 2021, o Sr. Presidente da Junta assinou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com o STML, reconhecendo e atribuindo vários direitos aos trabalhadores. No entanto, nos últimos meses, o STML tem tentado renegociar com o Executivo a celebração de um novo ACEP, procurando igualar e institucionalizar, no Beato, direitos que os trabalhadores da CML e da maioria das juntas de freguesia já detêm.
Após decisão dos trabalhadores em avançar com uma demonstração factual da sua vontade, o STML entregou ao Presidente do Beato um abaixo-assinado em que se exige ao Executivo concretizar um novo ACEP, onde esteja enquadrado o suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) sobre 12 meses, assim como avaliar e negociar o efeito retroativo desta decisão.
Não fechando a porta a esta solução, via assinatura de um ACEP, mas demonstrando ainda alguma reserva ao enquadramento jurídico, o Presidente da Freguesia solicitou ao STML o envio da documentação legal (decisões judiciais) em sua posse, no sentido de estas serem alvo de análise e posterior decisão por parte da Junta.
Condições de trabalho
Aproveitando a ocasião, o STML apresentou algumas sugestões, colocadas pelos trabalhadores nos últimos plenários, sobre aspetos que podem ser sempre melhorados em prol da melhoria das condições de trabalho e do serviço público, nomeadamente:
- Em futuras aquisições de fardamentos e EPI’s, ponderar a aquisição de calças com maior gramagem (mais grossas), dado que as atuais se demonstram aquém do que é necessário perante o frio. Também será importante adquirir um calçado mais leve e fresco para o verão.
- Importa substituir a proteção existente para os trabalhos de deservagem com roçadoras (materiais que salvaguardam pessoas e viaturas que circulam nas imediações).
- Urge adquirir uma varredora mecânica, de forma a permitir a realização de mais e melhor trabalho, para além de aliviar, em termos manuais, os trabalhadores.
- É essencial alterar o serviço privado da Medicina do Trabalho, atualmente por intermédio de uma empresa que se tem revelado incapaz a ineficaz, sugerindo o STML que a Junta avalie a possibilidade de recorrer, tal como cerca de uma dezena de juntas já o faz, a um protocolo de cooperação nesta área com a CML.
Por último, o STML alertou para a necessidade de ser divulgado junto dos trabalhadores, através da afixação da respetiva informação, a oferta de formação profissional disponibilizada pela CML, já que a mesma é um direito garantido na transferência de competências.
O Presidente tomou boa nota das sugestões referidas, acolhendo-as como pertinentes e ficando de avaliar no futuro cada uma delas.
O STML continuará a acompanhar os trabalhadores da Junta de Freguesia do Beato, na defesa dos seus direitos e expetativas, sabendo que unidos e informados, somos sempre mais consequentes!
