STML reúne com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU)

Por solicitação do STML, teve lugar a 10 de julho uma reunião com a DMHU onde também estiveram presentes os responsáveis máximos pela Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e pelo Departamento de Desenvolvimento e Formação (DDF). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Obras de melhoramento das instalações da Higiene Urbana

Face ao acordado em junho de 2023 sobre esta matéria, o Sindicato voltou a criticar a morosidade das intervenções em vários locais de trabalho que há muito deveriam ter sido realizadas e concluídas. Desde março que se aguarda uma reunião com a Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC) para apurar em pormenor o que foi feito e o que falta fazer. Esta reunião, supostamente, terá agora lugar ainda durante este mês de julho.

Abertura dos espaços de toma de refeições nas Unidades (Bares)

Perante os atrasos também nesta dimensão, o STML voltou a questionar para quando a abertura destes espaços em todos os horários e em todas as Unidades. A DMRH afirmou que estão a trabalhar neste sentido, apontando algumas dificuldades em termos do pessoal exigido, além dos procedimentos burocráticos e logísticos com vista à identificação e aquisição dos materiais de cozinha necessários.

Sobre a importância em facultar pontos de água fora da zona de cozinha em Telheiras e na Filipe da Mata, referem que este problema está em vias de resolução, ao que tudo indica durante as próximas quatro semanas. Esta correção já será tida em conta para as restantes instalações, nomeadamente a do Valsassina.

O STML referiu ainda a fraca qualidade dos produtos que são vendidos na UHU de Belém/Restelo, além das quantidades insuficientes, face ao que é apontado pelos respetivos trabalhadores. Relembrou-se ainda os preços que, depois de aumentados exponencialmente, não foram ainda reavaliados e corrigidos como compromisso assumido em abril deste ano pelos responsáveis municipais. A DMRH afirmou ter uma reunião este mês com a Administração dos SSCML, onde poderão debater estes tópicos.

Plano de Formação Profissional para a Higiene Urbana

Também decorrente dos compromissos assumidos em 2023, há muito que deveria ser público o plano de formação profissional para este setor de atividade. Segundo a responsável pelo DDF, o plano anual global de formação para a CML já foi aprovado e encontra-se em fase de divulgação, estando também o plano específico para a Higiene Urbana na sua fase final. O objetivo será conceder formação em várias áreas para todos os trabalhadores – cantoneiros, condutores e encarregados – de forma faseada e progressiva. Refere-se ainda que, mesmo na ausência de um plano formal, a formação nunca deixou de ser concedida. Desde o início do ano, afirmam, já se realizaram dezenas de ações de formação. Da parte do STML, criticou-se, uma vez mais, os atrasos neste tópico, sublinhando que nenhum trabalhador pode realizar seja que tarefa for se não tiver formação nesse sentido. Trata-se, em suma, de uma posição do Sindicato que, acima de tudo, procura salvaguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores da higiene urbana. Posição com a qual a DMHU concordou.

Plano de Gozo das Folgas Acumuladas

A DMHU refere alguma incapacidade em delinear este plano, considerando a falta de pessoal principalmente a nível da Garagem (NOR). No universo dos cantoneiros, poderão avaliar o gozo mensal de determinados números de folgas acumuladas, reconhecendo que, mesmo assim, implicará imenso tempo até à regularização definitiva deste assunto.

Renovação do CAM e da Carta de Pesados aos CMPVE

O STML alertou para os atrasos na renovação do CAM que se têm verificado nos últimos anos, prevendo-se idêntica realidade para este ano. Estes atrasos dão azo a vários problemas, como a impossibilidade dos trabalhadores circularem na cidade, mas também às ameaças e chantagens de chefias intermédias que, a todo o custo, procuram obrigar os trabalhadores a circularem mesmo sem reunirem a documentação que a lei obriga. Sobre este assunto, os responsáveis municipais referiram o contrato por dois anos (2024/2025) que a CML realizou com a CarrisTur que faculta a formação/renovação do CAM. O STML alertou ainda para a importância em renovar o CAM nos meses fora do período normal de férias dos trabalhadores-CMPVE (antes de maio e depois de setembro), facilitando assim este processo e evitando em alguma medida os problemas referidos.

Sobre o reembolso (desde 2020) dos custos associados à renovação da Carta de Condução, conquista dos trabalhadores e do Sindicato decorrente da luta do verão de 2023, a DMRH referiu ter já concluído a informação/enquadramento legal sobre esta matéria, sendo alvo agora de despacho do Vice-Presidente, ao que tudo indica, ainda durante o mês de julho. Os procedimentos que cada trabalhador deverá realizar serão conhecidos depois. Em suma, os trabalhadores deverão guardar todos os comprovativos das despesas relacionadas com a renovação da carta de condução, propositando fundamentar o processo de reembolso.

Reforço de Pessoal, Mobilidades e Outros Assuntos

A DMHU afirmou terem entrado cerca de 133 cantoneiros e 29 condutores dos dois últimos concursos abertos. Em termos de CMPVE, ficaram aquém do necessário, estando neste momento a avaliar no seio dos cantoneiros disponibilidades para reforçar o efetivo das garagens. Neste momento, têm cerca de 50 trabalhadores-cantoneiros interessados nesse sentido.

Sobre o concurso interno para encarregados, afirmam que o mesmo deverá estar concluído dentro de aproximadamente um mês.

Noutro campo, mas sempre relacionado com esta temática, o STML referiu o caso dos quatro (4) novos CMPVE adstritos à UHU da Boavista, criticando esta realidade, já que deveriam estar concentrados com os seus colegas na Garagem dos Olivais (NOR), com os mesmos direitos e deveres. O Sindicato alertou ainda que não aceitará qualquer tentativa da DMHU em normalizar a afetação de CMPVE às Unidades, sabendo que as ameaças e os castigos parecem associar-se ao que foi denominado de “modelo satélite” na Boavista.

O STML também alertou para a falta de guardas na UHU dos Olivais, assunto debatido em março-abril e que, apesar de se ter afirmado o caminho da sua resolução, até hoje ainda tal não aconteceu. Relembrou-se identicamente os problemas relacionados com a recolha no Mercado de Benfica, situação que continua a agravar a vida dos trabalhadores chamados a este ponto da cidade. A DMHU, em ambas as situações, irá intervir para as resolver.

O STML alertou para os vários casos de pedidos de mobilidade, seja para outro local de trabalho da Higiene Urbana, seja para diferente horário de trabalho, que até agora não tiveram resposta, como três trabalhadores do COR (do período da tarde), ou de um caso da UHU de Belém/Restelo. A DMHU registou estes casos e irá avaliar as respostas possíveis. Afirmaram ainda, que estão a reunir todos os pedidos de mobilidade de forma a acelerar as respetivas respostas.

O Sindicato relembrou o caso transmitido formalmente à DMHU em inícios de junho sobre as três trabalhadoras-cantoneiras em período de amamentação, atualmente afetas ao COR, que têm sido prejudicadas desde o início do ano em relação aos seus colegas-homens, quer em termos do seu direito às duas horas de amamentação, quer em relação às horas suplementares efetivamente pagas. A DMHU referiu que, na sua ótica, este problema já estaria resolvido. Contudo, irá apurar novamente os seus contornos.

O Sindicato também abordou os problemas recorrentes com o abastecimento de gás das viaturas pesadas afetas à remoção. Problemas que em alguns momentos colocam em risco a integridade física dos trabalhadores, para além de atrasar e degradar a eficácia do serviço.

O STML voltou a frisar a necessidade de reinstalarem uma Caixa MB no Complexo dos Olivais, aliás, indo de encontro ao teor do abaixo-assinado entregue nos Paços do Concelho em dezembro do ano passado. A DMRH afirmou que este assunto estará em vias de resolução, tendo a CML já encontrado uma entidade financeira (banco) disponível para instalar a referida Caixa MB sem custos associados para a autarquia.

Por último, o Sindicato relembrou a urgência em regularizar o horário de trabalho afixado no NAGE, além da resposta formal ao processo negocial sobre os horários de trabalho do SCIP. Em ambos os casos, a DMHU e a DMRH admitiram o seu lapso, procurando corrigir e responder a estes dois assuntos, respetivamente, nos próximos dias.

Considerando que muitos outros assuntos ficaram por debater, como a degradação da frota, a carência de pessoal, a desorganização do trabalho em várias dimensões, os acidentes de trabalho, entre outros, assumiu-se uma nova reunião para as próximas semanas, em data a consensualizar em tempo oportuno.

O STML não deixará, mesmo no período tradicional de férias, de acompanhar os trabalhadores da Higiene Urbana, conhecendo os seus problemas, expetativas e reivindicações. Unidos, com confiança e organizados, seremos sempre mais consequentes!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te!