STML reúne com o Executivo
A 13 de fevereiro, o Sindicato reuniu com o Executivo Municipal, representado pelo Vice-Presidente da CML. Também presentes os responsáveis da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e da Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC). Esta reunião, indissociável dos motivos que justificaram a greve de 26 e 27 de dezembro dos trabalhadores deste setor de atividade, procurou dar a conhecer as respostas e soluções assumidas pela autarquia a um conjunto de matérias.
Como notas prévias à reunião, o STML abordou dois assuntos de gravidade considerável, nomeadamente:
- A marcação de faltas injustificadas nos dias da greve. O Sindicato argumentou e enfatizou que, num contexto de serviços mínimos sempre garantidos pelos trabalhadores, não podem aqueles que aderiram à greve, terem agora faltas injustificadas. A CML deve proceder à devida correção no imediato, marcando falta justificada por motivo de greve. O STML também deixou bem claro que, caso a CML não resolva esta questão, não restará outra solução do que avançar para a via judicial, entre outras ações a debater com os próprios trabalhadores.
- A censura da comunicação do STML via intranet. O Sindicato sublinhou que não aceitará a normalização de uma espécie de “lápis azul” no universo interno da CML. Das últimas 13 comunicações do STML, 9 foram censuradas, o que a todos os níveis é inaceitável. Motivos mais do que suficientes para afirmar que o Sindicato tudo fará para denunciar e repor a normalidade nesta dimensão, defendendo assim o ACEP em vigor, mas principalmente o direito dos trabalhadores à informação sindical.
Intervenções nas Instalações da Higiene Urbana
A CML informou ter avançado com intervenções na UHU da Filipe da Mata e de Telheiras, em termos de pavimentação e pequenas pinturas, também avaliando, nesta fase, correções na zona dos balneários da UHU dos Olivais (intervenção que será integrada numa nova empreitada), além da colocação de uma vedação no PL do Valsassina.
No NOR e no COR, têm projetos que vão de encontro ao reivindicado pelos trabalhadores (expresso no Acordo de junho de 2023), como o telheiro, pontos de água e iluminação (NOR), ou na colocação de um varandim, além da reparação dos chuveiros e respetiva pressão da caldeira (COR).
Na UHU da Boavista, terão que avançar com intervenções no muro que suporta o portão da entrada para este local de trabalho, prevendo-se no imediato a substituição das atuais cancelas (há muito inoperacionais).
Sobre a construção de um novo edificado para a UHU de Telheiras, repetem-se os atrasos nos procedimentos burocráticos. Em suma, terá que ir novamente a Reunião de Câmara uma proposta para a contratação de uma nova empreitada.
Na nova instalação de Marvila, está na fase final, faltando apenas a instalação das estruturas associadas à rede de telecomunicações. Relembramos que os trabalhadores do NAGE serão depois transferidos para este local de trabalho. O STML sublinhou a importância de avaliar previamente, no local, os trabalhos realizados, antes da materialização da referida transferência, de forma a identificar eventuais problemas e avançar com as necessárias correções.
Abertura dos Espaços de Toma de Refeições
A DMRH referiu estar já em funcionamento, das 07h00 às 20h00, o novo refeitório do PL do Valsassina, tendo este espaço competências idênticas aos refeitórios municipais. Em relação à UHU dos Olivais, afirmam que dentro de 15 dias estará igualmente a funcionar o espaço de toma de refeições, estando neste momento em processo de aquisição dos materiais para a cozinha. Nas restantes unidades, preveem abrir estes espaços no período diurno, assim que tiverem os trabalhadores necessários ao seu funcionamento.
Circuitos de Remoção
O STML comunicou que deixará de fazer parte do Grupo de Trabalho constituído em 2023 – STML/DLU – com o objetivo de corrigir os circuitos de remoção. Passado mais de um ano, o Sindicato considera que o resultado destas reuniões foi muito pobre, não se justificando a sua continuação. Contudo, assumiu o STML que não deixará de comunicar aos responsáveis da higiene urbana todos os problemas que venham a ser identificados nesta dimensão, na expetativa da sua célere resolução.
Estado da Frota da Higiene Urbana
Perante o estado muito gravoso da frota municipal afeta à higiene urbana, em termos de viaturas pesadas de remoção, mas também as carrinhas de apoio, a CML referiu estar a fazer um levantamento das necessidades, propositando erguer um plano plurianual de renovação de viaturas. Contudo, este plano terá de ser avaliado politicamente, em termos de sustento financeiro, mas também no plano da sua razoabilidade. No plano imediato, foram adquiridas apenas duas viaturas de recolha de vidro.
Critérios para a realização de Trabalho Suplementar (extraordinário)
O STML voltou a referir a necessidade urgente de normalizar e democratizar os critérios que enquadram a realização de trabalho suplementar, possibilitando a distribuição equitativa das necessidades de serviço em termos extraordinários, ou seja, para além do horário normal de trabalho. Referiu-se neste particular, o caso específico da UHU de Telheiras, no período noturno, que inclusive motivou a realização e entrega de um abaixo-assinado. A DMHU referiu ter de reavaliar novamente este caso.
Reforço de Pessoal
O Sindicato abordou a falta de trabalhadores nos Vazadouros, matéria que a DMHU também reconhece. Na dimensão dos CMPVE, assumiu-se igualmente a carência de profissionais. Neste sentido, foram referidos pela CML os dois concursos recentemente abertos para Cantoneiro (300 vagas) e CMPVE (100 vagas).
Práticas envolvendo os Acidentados no Trabalho
A DMHU, em conjunto com a DMRH/DSHS (Medicina do Trabalho), referiu reunir mensalmente, fazendo um ponto de situação sobre os vários casos em mãos. Em suma, afirmam proceder a uma avaliação ou reavaliação dos casos mais sérios, que pode justificar, por exemplo, a permanência em casa do trabalhador visado até à sua recuperação total.
Reembolso do Pagamento pela Renovação da Carta de Pesados
O STML relembrou o compromisso da CML, de junho de 2023, em ressarcir os trabalhadores, desde 2020, dos custos associados com a renovação da carta de pesados. Sublinhado igualmente, a necessidade de acelerar e agilizar este processo. A DMRH afirmou estarem já a trabalhar nesse sentido.
Notas Finais
Perante as respostas da CML aos vários processos que motivaram a greve na semana do Natal, é certo que existem algumas matérias que de facto foram passíveis de aceleração, em muito consequência da luta dos trabalhadores. A título de exemplo, o envio em janeiro da exposição ao Governo, assinada pelo Vice-Presidente da CML, alertando para a importância da atualização do suplemento de insalubridade e penosidade. Também se perspetiva a curto prazo concluir a proposta conjunta – CML/STML – a enviar à Assembleia da República e ao Governo sobre a urgência em avançar com a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido.
Contudo, muitos outros assuntos devem merecer do Sindicato e dos trabalhadores um controlo apertado e permanente, considerando que ainda não foram satisfeitos, em parte ou na totalidade. Em suma, o STML continuará a acompanhar a resolução dos inúmeros problemas que marcam a vida diária dos trabalhadores da Higiene Urbana, sabendo que só com o seu envolvimento, se garantem respostas sérias e visíveis.
Unidos, organizados e informados, somos sempre mais fortes!
Sindicaliza-te no Teu Sindicato, o STML!
