– Pagamento às Ordens Profissionais – para quando a divulgação dos respetivos procedimentos?
A 6 de novembro de 2023, a CML assumiu finalmente com o STML o pagamento às Ordens Profissionais dos seus trabalhadores que, para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas Ordens.
O Sindicato muito valorizou esta decisão, apesar de alguns anos de atraso face às reivindicações dos trabalhadores. Relembramos também, porque determinante, o momento alto deste processo reivindicativo aquando da entrega do abaixo-assinado ao Presidente da autarquia em maio do ano passado.
Porém, passados três meses desta importante decisão política, os trabalhadores da carreira de técnico superior de várias áreas de formação – arquitetos, engenheiros, veterinários, biólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros – continuam à espera de conhecer os procedimentos implícitos à decisão do Executivo.
Das reuniões realizadas entretanto entre o Sindicato e a CML, seja por intermédio da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH), do Gabinete do Vice-Presidente ou mesmo com o próprio Vice-Presidente, apenas foram decididas as linhas orientadoras em termos abstratos, ou seja, será por intermédio do reembolso e os trâmites serão descentralizados por cada Direção Municipal. Em suma, o trabalhador em causa deverá suportar num primeiro momento os custos com o pagamento à sua respetiva Ordem profissional, apresentando depois os comprovativos dessa despesa junto à sua direção municipal de forma a ser ressarcido.
Contudo, até porque muitos trabalhadores já pagaram durante o passado mês de janeiro os devidos montantes às suas Ordens, urge agora a CML, através da DMRH, informar os trabalhadores sobre os mecanismos e procedimentos concretos que deverão adotar. Uma informação que, para sermos rigorosos, já deveria ter sucedido em dezembro de 2023.
Da parte do STML, não deixaremos de relembrar os responsáveis do município para a necessidade em criar uma outra prática interna que de uma vez por todas permita erguer respostas em termos úteis e razoáveis e, já agora, em linha e coerentes com os compromissos e decisões políticas que o Executivo assume com os trabalhadores e o seu Sindicato.
