Acordo garante ganhos reais para todos os trabalhadores
Após um intenso processo negocial, que durou cerca de três meses e realizado depois de quase duas décadas de reivindicações, a plataforma sindical (constituída por cinco sindicatos) e o Governo assinaram um Acordo que permite uma significativa valorização das condições remuneratórias da carreira dos Bombeiros Sapadores, e deixa abertas as portas para continuar a negociar as restantes matérias constantes no respetivo Estatuto Profissional.
Com efeito, o Sindicato Nacional da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) conseguiram alcançaram um Acordo que prevê:
MANUTENÇÃO DAS 7 CATEGORIAS
O Acordo mantém as sete categorias da carreira de Bombeiro Sapador, tendo sido excluída a proposta inicial do Governo, que pretendia a redução para cinco categorias.
MANUTENÇÃO DAS 35 HORAS SEMANAIS
O Acordo garante as 35 horas semanais de trabalho e afasta a proposta de 31,5 horas de trabalho suplementar além do horário normal por mês que tinha sido avançada pelo Governo.
SUPLEMENTO DE BOMBEIRO SAPADOR
O suplemento relativo aos fatores de Risco, Insalubridade, Penosidade e Prontidão de Comparência será pago em percentagem da retribuição base durante 12 meses.
Além disso, o conceito de “Disponibilidade Permanente” foi eliminado na legislação dos Bombeiros Sapadores, encerrando as incertezas sobre o direito de pagamento e a justificação para o seu acionamento nos Corpos de Bombeiros Sapadores.
O suplemento, calculado sobre o vencimento base, será distribuído da seguinte forma:
| Suplemento de Bombeiro Sapador | ||
| Praças | Chefias | |
| 2025 | 10% | 10% |
| 2026 | 15% | 12,5% |
| 2027 | 20% | 15% |
TRANSIÇÃO PARA A POSIÇÃO REMUNERATÓRIA CERTA
Na transição para a nova tabela salarial, que evolui de 2 em 2 níveis, os trabalhadores são colocados numa posição remuneratória certa.
Em 2025, a 1.ª posição remuneratória será a 12.ª e, em 2026, passará a ser a 13.ª.
A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DO SIADAP
O Acordo garante que, na transição para a nova tabela salarial, os trabalhadores não perderão pontos acumulados no SIADAP.
A PROGRESSÃO SALARIAL AUTOMÁTICA
O Acordo prevê que, a partir de 2027 ou 2028, todos os Bombeiros com 10 anos de serviço, incluindo o ano de recruta, progridam automaticamente 1 escalão remuneratório, medida que abrangerá a esmagadora maioria dos profissionais no ativo e que se traduz num aumento salarial de 105 €.
Ficou assegurado que, em caso de promoção, o trabalhador terá sempre uma valorização superior àquela que teria se decorrente de uma progressão remuneratória.
As partes acordam que, em sede de negociação do diploma, será garantida a mesma cadência na transição para as novas posições remuneratórias da nova tabela, evitando, assim, injustiças.
Finalmente, importa salientar a unidade e a persistência dos trabalhadores numa luta que conduziu a sucessivas aproximações do Governo às justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores, que assim vêem valorizada e reconhecida a sua carreira, uma vez que, após a entrada em vigor de todas as componentes do Acordo, todos os trabalhadores terão uma valorização bem acima dos 35% face às suas remunerações atuais.
Os próximos passos consistem na discussão do projeto de diploma que operacionaliza o Acordo, a continuação da revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, incluindo matérias como a aposentação e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido, o tempo e o horário de trabalho, e o SIADAP adaptado, sendo que, para essas negociações, os sindicatos voltarão a colocar “em cima da mesa” a 14.ª posição remuneratória como entrada na carreira e uma valorização superior do Suplemento de Bombeiro Sapador.
Dá mais força ao Teu Sindicato!
