Executivo de Carlos Moedas impõe a CENSURA na CML! Teremos voltado ao tempo da “velha senhora”? Se por um lado, à frente dos jornalistas, o Presidente da CML afirma a pés juntos respeitar e defender os direitos dos trabalhadores do município, por outro o Executivo impõe a CENSURA negando o Direito à informação sindical, além de desrespeitar o ACEP celebrado com o STML em vigor desde 2019!
Desde as 14h do dia 20 de dezembro que a CML impôs a censura às comunicações do STML via rede da intranet do município, ou seja, pela denominada cml_all. Até à data de hoje, foram sete as publicações bloqueadas, negando assim um Direito essencial dos trabalhadores do município de Lisboa, ou seja, o Direito à informação sindical.
Apesar do Presidente da CML afirmar “defender os direitos dos trabalhadores”, como o direito à greve, ou referir enfaticamente que “os sindicatos são um pilar do regime democrático”, a decisão em censurar a comunicação do STML foi supostamente assumida pelo incómodo gerado na greve da higiene urbana prevista nessa altura (26 e 27 de dezembro). O que na prática parece defender o Executivo dos “Novos Tempos”, que mais se assemelham aos tempos de um passado bolorento, é que ‘concordamos com a greve e com todos os direitos que o regime democrático consagra, mas desde que nunca os exerçam.’
O Executivo liderado por Carlos Moedas, e o Presidente em particular, enquanto à frente das televisões ou de qualquer grupo de jornalistas sublinha com uma simpatia e um sorriso imenso que tudo fez, faz e fará em prol dos trabalhadores do município, quando as luzes da ribalta se esvanecem, impõe a “lei da rolha” e nega direitos tão essenciais como o direito à informação sindical, previsto inclusive na Constituição da República Portuguesa (Art.º55).
Para além de se tratar de uma opção totalmente antidemocrática, o Executivo liderado por Carlos Moedas desrespeita sem qualquer pudor o expresso no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), celebrado entre a CML e o STML em 2019, concretamente o expresso no nº6 da Cláusula nº24.
O STML, enquanto Sindicato mais prestigiado, mais antigo e mais representativo do município de Lisboa, que acompanha múltiplas realidades profissionais e setores de atividade, que vão desde as áreas operacionais, técnicas e administrativas, às empresas municipais e juntas de freguesia, não se deixará silenciar perante as opções inaceitáveis de quem não sabe lidar com as regras do regime democrático, de quem prefere censurar do que construir consensos, ou não compreender e muito menos respeitar as diferenças, sempre desejáveis numa sociedade livre, democrática e plural.
Acima de tudo, o STML não aceitará de maneira alguma a limitação por parte de quem julga estar acima da lei, de qualquer direito dos trabalhadores do município, seja ele qual for.
