O Governo anunciou a suspensão unilateral do processo negocial que procura rever a carreira de Bombeiro Sapador durante a manhã de ontem (3 de dezembro), no resultado da suspensão da reunião negocial que decorria normalmente nesta data, numa decisão incompreensível e contra a opinião de todas as estruturas sindicais presentes. Após estas decisões, emitiu um “esclarecimento sobre a negociação com os Bombeiros Sapadores”. É sobre esta comunicação do Governo que o STML considera essencial, por sua vez, prestar os seguintes esclarecimentos.
Neste sentido, tendo o Governo já apresentado duas propostas em reuniões anteriores, totalmente inaceitáveis, na sua nota de “esclarecimento”, informa que:
i. Na terceira proposta apresentada às estruturas sindicais, para a remuneração base do bombeiro sapador em início de carreira, após período experimental, um aumento de:
a. cerca de 15% em 2027 – atual: 1.075,85€;
b. em 2025: 1.122,84€;
c. em 2026: 1.175,46€;
d. em 2027: 1.228,09€.
OBS: valores que incluem a aplicação do Acordo geral de valorização para Administração Pública).
ii. O valor apresentado para 2025 (1.122,84€), que cremos ser uma gralha até porque na 2ª página indica que estes valores são acrescidos do aumento normal da função pública, correspondem actualmente (2024), à posição nº 11 da TRU pelo que, se realmente se colocasse em prática o que está sublinhado, corresponderia a um aumento de cerca 16€, inferior, portanto, aos demais trabalhadores da administração pública.
iii. O Governo acrescenta ainda a proposta de atribuição de um suplemento de função, que comporta três componentes: insalubridade, penosidade e disponibilidade, omitindo, porém, no referido “esclarecimento”, que já na 1ª reunião tinha proposto aos sindicatos que este suplemento chegaria aos 10% sobre o vencimento a ser pago em dois anos (os sindicatos defendem 15%, tal como está definido para os demais trabalhadores da administração local apenas para compensar as componentes de insalubridade e penosidade).
iv. E omite também que, nesta 3ª proposta, o suplemento de missão inclua a regra de, só a partir da 31.5ª hora de trabalho suplementar realizado, haveria lugar ao pagamento de trabalho suplementar, o que representaria que os bombeiros teriam que trabalhar além do horário normal de trabalho mais 31.5 horas mensais gratuitamente, e sempre que as entidades empregadoras (municípios) o entendessem.
v. Assim, se contabilizarmos o valor hora extraordinária já previsto para janeiro de 2027 para um Bombeiro Sapador em início da carreira, as 31,5 horas suplementares corresponde a cerca de 475,85€.
vi. O Governo anuncia ainda no seu “esclarecimento” que “no mesmo ano de 2027, um bombeiro sapador, após o período experimental, tem uma valorização do rendimento mensal de 362€, ou 4.576€ anuais, face a 2024 (efeito conjunto ao nível da remuneração, subsídio de turno, e novos suplementos de risco e de função)”.
a. Fazendo contas, com o não pagamento de 31.5 horas extra, o Governo está a propor que os Bombeiros Sapadores em 2027 terão uma redução na sua remuneração total de cerca de 113,85€.
Em conclusão:
Para além de não se aproximar devidamente das propostas dos sindicatos, o que seria desejável e responsável neste processo negocial, o Governo optou por extremar posições, perante o descontentamento demonstrado pelos Bombeiros numa ação que não foi convocada por qualquer uma das estruturas sindicais integrantes nestas negociações, e decidiu suspender unilateralmente as negociações.
Exige agora, o STML, que o Governo retome o mais rapidamente possível o processo negocial, no sentido de se alcançar a tão desejada e reivindicada, valorização da carreira de Bombeiro Sapador.
Unidos, determinados e organizados! A luta irá continuar!
