Concentração dos Trabalhadores da EGEAC

DIA: 30 OUT

HORA: 10H00/12h00 – Com Pré-aviso de Greve das 09h00 às 13h00

LOCAL: Praça do Município

 

Nos últimos três anos – 2022/2023/2024 –, contrariando o nº.2 da cláusula nº27 do Acordo de Empresa (AE) em vigor, a Administração da EGEAC desvalorizou o processo negocial que obrigatoriamente deve assumir com o STML. Se por um lado, afirmam que a responsabilidade é da tutela, por outro, quando questionado o Presidente da CML, este argumenta que as administrações das empresas municipais têm plena autonomia de gestão.

No plano concreto, o Conselho de Administração (CA), reproduziu as decisões que o Governo decidiu para a administração pública em termos de aumentos salariais anuais. Relembramos que as orientações do Governo para o sector Empresarial Público do Estado, aplicam-se onde não existem instrumentos de contratação coletiva, não sendo, portanto, o caso da EGEAC onde prevalece, como referido, um AE.

Para além de negar o Direito de Negociação que o AE determina, o CA contribuiu ativamente para a diminuição do poder de compra dos trabalhadores da empresa ao reproduzir as decisões do Governo, com montantes sempre abaixo da taxa de inflação e, mais importante ainda, sem considerar o aumento exponencial dos preços de bens e serviços essenciais que, mesmo perante a diminuição da taxa de inflação em 2024, não têm parado de aumentar.

Ano	Proposta STML	CA/EGEAC = Governo/AP	Taxa de Inflação
2022	90€	2%	7,83%
2023	100€	52€ até 2.600€ / 2% para os seguintes níveis	4,31%
		mais 1% a partir de julho*
2024	150€	52€ até 2.600€ / 3% para os seguintes níveis	2,4% [estimativa]

*Aumento intercalar

 

À matéria de âmbito salarial, transversal à empresa, acrescem as não respostas a inúmeros problemas, tais como:

• Uma política de contratação perniciosa, sintetizada na entrada de pessoas altamente qualificadas para o desempenho de funções de complexidade inferior;
• Indissociável do ponto anterior, a quase estagnação em relação aos processos de reclassificação profissional, mas também salarial;
• A carência de trabalhadores em vários equipamentos da empresa;
• A falta de investimento na melhoria das condições de trabalho;
• A ausência de Medicina do Trabalho;
• A desregulação dos horários de trabalho, que nega o direito à conciliação entre a vida pessoal e familiar, com a vida profissional;
• A prática do assédio laboral.

Perante o agravar dos problemas na empresa, o STML auscultou nas últimas semanas os trabalhadores, resultando numa disponibilidade significativa em avançar com uma concentração na Praça do Município.

Serão objetivos neste dia questionar a Tutela (CML) e o seu Presidente em particular, atualmente responsável pelo Pelouro da Cultura, mas também a Administração da EGEAC, sobre os problemas aos quais urge responder. Só assim será possível respeitar os direitos, as justas expetativas e as condições de vida de quem é parte essencial à dinamização e produção culturais na nossa cidade.

Só defendendo os trabalhadores da EGEAC, se garante o direito das pessoas que vivem, trabalham e visitam Lisboa a um serviço público de cultura, de qualidade e para todos! Dia 30 de outubro, na Praça do Município, é altura de nos fazermos ouvir!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.