Repor a verdade quantas vezes forem necessárias!
Uma vez mais, o Presidente da CML prefere iludir os lisboetas e os trabalhadores do município do que assumir as suas responsabilidades perante os problemas que se vivem no serviço público municipal de Higiene Urbana e que motivaram a greve realizada nos dias 26 e 27 de dezembro.
Como várias vezes afirmado pelos Sindicatos – STML e STAL – a greve decidida em novembro pelos trabalhadores teve na sua origem várias reivindicações, nomeadamente o cumprimento do acordo de 2023 (que a CML apenas respeitou em 35,8%), respostas ao memorando entregue em maio de 2024, e a reversão de um conjunto de decisões que ofendem os trabalhadores numa base diária.
Sobre o acordo celebrado em junho de 2023, que o Presidente Carlos Moedas insiste em afirmar que foi cumprido em 80%, fazemos aqui a síntese dos seus 14 pontos essenciais, dos quais 9 não foram cumpridos até agora, seja em termos de conteúdos, prazos ou ambos. Assim,
| Ponto do Acordo | Acordado em termos de conteúdo | Prazo | O que falta? | Em suma… |
| 2 | Intervenções em vários locais de trabalho, como as Oficinas do DRMM; UHU Olivais; PL Valsassina; UHU Filipe da Mata; UHU Telheiras; Marvila – Edifício B; Balneário do DRMM; Parque Contentores Colégio Militar; UHU Boavista; NOR; COR | DEZ.2023 | Em termos de manutenção e conservação: melhorias no COR, NOR, PL Valsassina; nas UHU dos Olivais, Filipe da Mata, Telheiras e Boavista. | Por cumprir |
| 2 | Obras de fundo na UHU de Telheiras | Inícios de 2024 | Iniciar as obras… | Por cumprir |
| 3 | Abertura dos espaços de toma de refeições nas UHU Telheiras, Belém, Filipe da Mata, Valsassina e Olivais | DEZ.23 | Falta abrir no período noturno e diurno na UHU dos Olivais e nos períodos diurnos em todas as instalações. | Por cumprir |
| 4 | Reequilíbrio dos circuitos de remoção e constituição de um Grupo de Trabalho (CML/Sindicatos) | SET.2023 | Constituiu-se o GT, mas o resultado concreto no reequilíbrio dos circuitos é quase nulo. | Por cumprir |
| 6 | Distribuição equitativa do trabalho suplementar a realizar pelos trabalhadores interessados. | Efeitos imediatos | Mantém-se a arbitrariedade na definição do trabalho extraordinário. Uns fazem, outros não (castigos informais). | Por cumprir |
| 7 | A partir do próximo mês de setembro [2023] os trabalhadores deverão gozar as folgas acumuladas conforme plano que será elaborado pela DMHU de forma equilibrada tendo em conta os dias que cada trabalhador tem direito. | SET.23 | O Plano só foi divulgado em outubro de 2024. Por outro lado, as chefias locais impedem o gozo efetivo das folgas acumuladas. | Por cumprir |
| 9 | A afetação (em permanência) a novo local de trabalho na DMHU deverá ser comunicada com a devida antecedência (15 dias) e respeitando o princípio da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. | 2023 | A CML/DMHU cumpre os 15 dias de antecedência, não respeita de modo algum o que diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. | Por cumprir |
| 12 | A CML não aceita nem admite quaisquer tipos de castigos, pressão indevida, repressão pelo exercício das liberdades sindicais ou assédio moral infligidos aos seus trabalhadores, incentivando a participação por escrito de quaisquer situações que sejam identificadas como tal para serem acionados os devidos procedimentos. | Efeitos imediatos | Na prática, todos os dias existem trabalhadores castigados verbalmente por chefias locais ou mesmo dirigentes (hierarquia superior da DMHU), tendo-se verificado um clima inédito de perseguição a partir de setembro de 2024. | Por cumprir |
| 13 | Por princípio o trabalhador acidentado só deve regressar ao serviço quando estiver totalmente apto. Nos casos de incapacidade temporária parcial apenas devem ser atribuídas funções compatíveis com as limitações identificadas na ficha de aptidão. | Efeitos imediatos | Existem nos locais de trabalho da HU mais de 150 trabalhadores com limitações físicas. Uma parte considerável deveria estar em casa a recuperar da respetiva lesão. | Por cumprir |
| 14 | A CML assume os encargos com a renovação da carta de condução dos condutores de máquinas e veículos pesados. | A partir de 2024 | Até dez.24, nenhum trabalhador foi reembolsado pelos custos com a renovação da carta de pesados. | Por cumprir |
Sobre o Memorando Reivindicativo entregue em maio de 2024 com cerca de 800 assinaturas, para além de relembrar a urgência em cumprir o Acordo de 2023, somaram-se duas matérias de importância maior, ou seja, afirmou-se que no atual quadro político, existem todas as condições para que o Executivo Municipal possa intervir consequentemente junto do Governo no sentido de atualizar em termos de valores e percentagens o suplemento de insalubridade e penosidade, além de avançar e concretizar a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, temática profundamente enraizada neste setor de atividade, face ao elevado número de acidentes de trabalho e doenças profissionais diretamente relacionados com a atividade desenvolvida. Até esta data, não se conhece nenhuma iniciativa da CML neste sentido.
Por último, criticou-se as decisões assumidas, por um lado pela DMHU, em afetar trabalhadores da Garagem (CMPVE) às unidades da Higiene Urbana, por outro, do Executivo, ao envolver empresas privadas para assumir funções que cabem em exclusivo ao serviço público sob alçada da CML, reconhecendo aqui a reviravolta do Presidente Carlos Moedas, ao afirmar publicamente que tal não se voltará a verificar no futuro, diríamos já como consequência direta da greve.
Carlos Moedas assume o papel de vítima, para logo assumir o papel de salvador da cidade à beira do precipício, algo que nunca esteve realmente para acontecer.
Ainda sobre as palavras do Presidente Carlos Moedas proferidas a 3 de janeiro, verifica-se um distanciamento profundo face às reivindicações dos trabalhadores da Higiene Urbana, o que é bastante preocupante. Quando se procura erguer argumentos artificiais (ex. motivações político-partidárias) para ignorar os profundos problemas que se vivem neste setor de atividade, marcada negativamente pelo facto de 45,2% das viaturas essenciais à remoção estarem inoperacionais; por 22,6% da força de trabalho estar diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho; por existir um défice de 208 trabalhadores (face ao descrito no Mapa de Pessoal da CML/24), além da desorganização profunda em torno dos circuitos de remoção, percebemos que a prioridade do Presidente da CML é, acima de tudo, projetar uma imagem artificial que o beneficie em termos de opinião pública, quem sabe, apenas preocupado com as futuras eleições autárquicas de 2025.
É também neste contexto, que aqui sublinhamos negativamente a prática de CENSURA imposta pela CML a partir de 20 de dezembro à comunicação interna do STML (comunicados do sindicato divulgados via intranet dirigidos aos trabalhadores da autarquia). Com este Executivo, impera claramente a política do vale-tudo e a lógica de não olhar a meios para atingir determinados fins. Em síntese, a verdade incomoda sempre quem não a respeita.
Para concluir, referir que a greve de dois dias realizada pelos trabalhadores da Higiene Urbana da CML, do período da manhã, tarde e noite, teve uma adesão global na ordem dos 60%. Em suma, teve uma adesão muito expressiva, principalmente quando não devemos desvalorizar os seguintes factos:
- Nesta altura do ano, com ausências por motivo de férias, baixas, assistência à família, entre outros motivos, decorrente dos serviços mínimos decretados, numa restrição inaceitável, como várias vezes afirmámos, ao livre exercício do direito à Greve, foi imposto o trabalho obrigatório a cerca de 20% da força de trabalho disponível.
- Verificou-se ainda uma prática de intimidação geral (ameaças veladas ou mais diretas) junto dos trabalhadores com menos anos de “casa”, ou seja, ainda à espera da avaliação pelo período experimental, concluído ou ainda em curso. No essencial, muitos dos trabalhadores que entraram para a CML nestes últimos meses, foram “persuadidos” a trabalhar de forma a não perderem o seu posto de trabalho. Com ou sem “almoços” pelo meio, a repressão tem assumido várias faces com este Executivo.
Caberá em exclusivo ao Executivo municipal sanar o profundo mal-estar que se vive no serviço público da Higiene Urbana. Para isso, bastará responder às reivindicações dos seus trabalhadores, apresentando soluções para os seus problemas e expetativas e dando cumprimento aos compromissos assumidos.
O que move os sindicatos é a defesa dos trabalhadores e do serviço público que estes prestam e garantem diariamente à nossa cidade e tal exige respostas sérias e urgentes por parte do Executivo. Caso contrário, a greve voltará a ser tema para uma futura conferência de imprensa… na expetativa que desta vez a verdade seja a tónica e não o que infelizmente se tem assistido.
