Executivo de Carlos Moedas permite a entrada de empresas privadas no setor público de Higiene Urbana do município
No dia 2 de dezembro, o STML foi confrontado com a presença de trabalhadores a varrerem a zona do Martim Moniz usando coletes que identificam a CML, sem, contudo, serem trabalhadores-cantoneiros da autarquia.
Nesse mesmo dia, numa reunião já pré-calendarizada, o Sindicato questionou o Vice-Presidente sobre esta realidade. A CML, por intermédio do responsável da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), afirmou tratar-se de 16 trabalhadores contratados para o mês de dezembro, através de uma empresa de trabalho temporário, em moldes idênticos ao sucedido o ano passado durante as Jornadas Mundiais da Juventude.
Se o STML criticou a opção do Executivo durante o verão de 2023, reconhecendo a excecionalidade que enquadrou esta decisão – a presença do Papa num evento porventura único na História da nossa cidade -, considera agora ser inaceitável recorrer a empresas privadas para colmatar seja que necessidade for a nível do serviço público municipal de higiene urbana.
Mais. Num momento em que o Presidente Carlos Moedas não se cansa de afirmar em vários órgãos de comunicação social, a contratação durante o seu mandato de centenas de trabalhadores para a limpeza urbana da cidade, resta-nos saber qual a necessidade real e concreta de envolver uma empresa privada para fornecer à CML 16 trabalhadores? Neste encadeamento, questiona-se igualmente que outros projetos estarão na calha para o futuro imediato?
O que se evidencia nesta opção do Executivo, é, por um lado, a sua incapacidade em organizar a força de trabalho que tem à sua disposição neste setor de atividade, por outro, não responder aos reais problemas que atualmente se vivem na Limpeza Urbana, por fim, apontar projetos e soluções que apontam o setor privado como remédio para todos os males, quando a experiência histórica comprova claramente o contrário.
Que fique claro: o STML contesta duramente esta decisão e será com a força dos trabalhadores da higiene urbana que se alavancarão as respostas a esta tentativa, mais uma, de desvirtuar um dos serviços públicos mais importantes da cidade de Lisboa. Como muitas vezes afirmamos, “o serviço público é de todos, o privado é só de alguns!”
Em detrimento das opções políticas que de facto atacam o serviço público municipal da Higiene Urbana, no essencial ofendendo os seus trabalhadores e a própria população de Lisboa, o Executivo deveria estar mais empenhado em:
- Cumprir na integra os vários pontos expressos no acordo assinado com o Sindicato em junho de 2023. Neste momento, estão em incumprimento, seja nos seus prazos e/ou conteúdos, os assuntos envolvendo:
I. As obras de melhoramento nas instalações deste setor;
II. A abertura dos bares em todos os horários de trabalho e em todas as unidades;
III. Os castigos informais, associado à política arbitrária do “quero, posso e mando”;
IV. A correção e equilíbrio dos circuitos de remoção;
V. Os procedimentos em torno da mudança de local de trabalho;
VI. O princípio que deve orientar os trabalhadores acidentados, que defende o seu regresso ao local de trabalho apenas quando estiverem totalmente aptos;
VII. O respeito pelas duas horas de amamentação da mães-cantoneiras, em particular, regularizando o pagamento do trabalho suplementar devido;
VIII. Os atrasos reais na concretização do plano de folgas acumuladas que, apesar de ter sido divulgado em outubro deste ano (quase um ano depois, face ao acordado), continua a ser obstaculizado em vários locais trabalho pelas respetivas chefias.
- Responder ao memorando reivindicativo do setor de higiene urbana, que recolheu cerca de 800 assinaturas, entregue em maio último nos Paços do Concelho;
- Responder de forma célere, organizada e eficaz no campo da contratação de mais trabalhadores, entre cantoneiros e condutores;
- Responder de forma célere e organizada no campo da aquisição de mais viaturas, operacionais, eficazes e adequadas às especificidades da cidade;
- Responder de forma célere, organizada e eficaz no campo da contratação de mais trabalhadores para as oficinas que reparam e mantêm a frota municipal operacional;
- Responder de forma célere e organizada com mais formação profissional;
- Responder de forma urgente com mais investimento na melhoria das condições de trabalho;
- Concretizar de facto uma estratégia que passe por uma maior sensibilização e maior fiscalização junto da população, e junto dos grandes produtores de resíduos (hotéis, supermercados, restaurantes, cafés, bares, etc.).
Por último, urge respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas de saúde e segurança no trabalho, de forma a garantir uma organização do trabalho que salvaguarde a sua saúde e integridade física, diminuindo assim os acidentes de trabalho.
O STML continuará a acompanhar os trabalhadores da Higiene Urbana, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta! Em simultâneo com a defesa de um serviço público de qualidade ao serviço da cidade e da sua população, enquanto realidades indissociáveis.
