Foi assinado no dia 8 de outubro, entre o STML e a Presidente da Freguesia de Arroios um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).
Para além de manter todos os direitos anteriormente adquiridos, vem reconhecer o direito ao pagamento dos suplementos noturno e de insalubridade e penosidade no período de férias.
Nesta revisão do ACEP, por proposta da Junta de Freguesia, ficou acordado:
- O direito ao dia de Carnaval (proposto anteriormente pelo STML, mas nunca aceite pelo anterior executivo),
- A redução da duração do período experimental,
- A definição do pagamento do suplemento remuneratório mensal devido, pela isenção de horário de trabalho,
- As bases da regulamentação sobre o consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas, e normas sobre a proteção de dados.
Pode consultar o ACEP na íntegra aqui.
