A 26 de junho, o Sindicato celebrou com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) que garante importantes direitos aos trabalhadores desta freguesia, entre os quais:
- A majoração de mais 3 dias de férias com avaliação positiva, via SIADAP;
- O descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado;
- O enquadramento dos suplementos de caráter permanente – suplemento noturno e suplemento de insalubridade e penosidade – sobre 12 meses, ou seja, incluindo o seu pagamento durante o período de férias dos trabalhadores.
Alcançados estes direitos, o STML relembra a importância da luta dos trabalhadores de São Domingos de Benfica, especialmente do setor de atividade da limpeza urbana, que nunca baixaram os braços na defesa das suas expetativas. A iniciativa promovida pelo Sindicato em outubro do ano passado, que passou no concreto pela dinamização de um abaixo-assinado com a sua entrega na Sede da Junta ao abrigo de uma concentração dos trabalhadores, foi determinante para o desfecho agora conhecido, já que abriu naquele momento a tão necessária ‘janela negocial’ com o Presidente desta freguesia.
O abaixo-assinado exigia respostas a quatro (4) assuntos, nomeadamente a atribuição dos dias de férias em termos anuais a que os trabalhadores tinham direito pelo ACEP celebrado pelo STML com a Junta em 2015, assunto positivamente resolvido no início deste ano. Por outro lado, também se reivindicava a revisão do atual ACEP avançando na negociação e celebração de um novo Acordo com o STML que, como agora damos nota, foi positiva e finalmente concluído. Um terceiro tópico, exigia o pagamento dos suplementos de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade – durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, também alcançado e agora integrado no ACEP hoje celebrado [26.JUN.2024]. Um último tópico, só em parte satisfeito até agora, é o que se prende com a regularização contratual dos trabalhadores com contrato de prestação de serviços (a recibos-verdes). Razões que nos motivam a afirmar a urgência pela abertura de um novo concurso público, ainda durante este ano.
Em termos gerais, a luta assente na determinação e confiança mútuas – trabalhadores e STML – resolveu boa parte dos assuntos que todos pretendíamos. É por este caminho que iremos continuar, com a participação e a força de todos!
