A 29 de fevereiro teve lugar uma reunião entre o STML e o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,
Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias
O STML reafirmou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecidos os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno como suplementos de caráter permanente. Sobre estas reivindicações, o Executivo refere algumas dúvidas jurídicas sobre a sua satisfação. Contudo, o Sindicato referiu serem direitos que se têm vindo a aplicar na cidade de Lisboa, tanto na CML como também em várias juntas de freguesia.
Neste sentido, de forma a ultrapassar as dúvidas jurídicas colocadas pela Presidente Carla Madeira, o STML propõe a inclusão de clausulado relativo a estas matérias nos Acordos Coletivos de Empregador Público (ACEP). Comprometeu-se ainda o STML de enviar à Junta uma proposta de revisão do ACEP em vigor, bem como pareceres e decisões judiciais que sustentam a legalidade das reivindicações supramencionadas. O Executivo assumiu a análise destes tópicos, transmitindo a sua decisão em tempo oportuno.
Falta de pessoal
Face ao problema da falta de pessoal na higiene urbana, já assumido anteriormente, o Executivo informou que abriu um concurso público para o preenchimento de 13 vagas com reserva de recrutamento. Ponderam ainda alargar o número de trabalhadores para este setor de atividade, decisão nesta fase apenas dependente da disponibilidade financeira da Junta.
Novas instalações da Higiene Urbana
Face à informação prestada em maio de 2023 pelo Executivo (última reunião com o STML), o Sindicato voltou a questionar sobre a morosidade na abertura do novo Posto de Limpeza situado na Rua D. Luís I. O Executivo informou que o espaço já esta a servir para parquear e lavar viaturas e que está apenas a aguardar a instalação de alguns equipamentos, nomeadamente de segurança. Durante o mês de março, esperam iniciar a transferência de trabalhadores para esta nova instalação.
O Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia da Misericórdia, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
