O STML reuniu a 11 de junho com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. Esta reunião procurou dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Sintetizamos o seguinte. Assim,
Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses
Apesar de já ter sido enviada pelo STML a documentação que suporta esta pretensão, incluindo o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, a Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas. Ficou acordado que o Executivo vai preparar e enviar ao STML a proposta de um pedido de esclarecimento conjunto, sobre esta matéria, a enviar depois à CCDR e ao Ministério das Finanças.
Findo o tempo de resposta por parte destes organismos (+/- 90 dias), o Executivo assumirá uma decisão final. Independentemente deste processo, o Sindicato mantém o otimismo sobre a uma resolução positiva deste assunto, que deverá ser materializado através da assinatura de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).
Descanso compensatório (folga) por trabalho em dia-feriado
O Executivo comprometeu-se a assinar uma adenda ao ACEP em vigor, alterando por esta via a redação da cláusula que atribui a folga pelo trabalho no dia-feriado. O STML enviará a proposta de adenda para que a mesma seja assinada o mais rapidamente possível. Ficou assumido a atribuição das folgas devidas, por trabalho em dia feriado, com retroatividade à data de assinatura do ACEP, isto é, a junho de 2022.
Outros Assuntos
Para além do processo negocial referido, outros assuntos foram debatidos, nomeadamente:
- Sobre Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Foi concluído o processo de aquisição de fardamento e EPI’s, tendo sido entregues aos trabalhadores. O STML chamou a atenção para o facto da camisola de inverno não ter alta visibilidade, o que pode originar riscos à segurança e saúde dos trabalhadores que exercem as suas funções na via pública.
- Sobre a Medicina do Trabalho
A Junta já realizou as consultas anuais de medicina do trabalho que se encontravam em atraso.
O STML expôs dois casos de trabalhadores com acidentes de trabalho que apresentaram limitações para a função de cantoneiro e que não estão a ser devidamente acompanhados pela medicina do trabalho.
- Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Foi referido pelo Executivo que a avaliação do biénio 2021/2022 não está concluída por problemas relacionados com a empresa contratada para este efeito. Esperam que o processo esteja terminado até final deste mês, incluindo nos vencimentos de junho as alterações de posição remuneratória (com retroativos a janeiro de 2024), incluindo o decorrente do “acelerador de carreiras”, isto é, mudança de posição remuneratória com 6 pontos via avaliação de desempenho.
- Instalações e condições de trabalho
O STML alertou o Presidente da Junta que continua por resolver a questão da queda de azulejos nos balneários dos Postos de Limpeza da Serafina e de Campolide. Foi também referenciado a degradação dos armários individuais (cacifos) que necessitam de substituição.
O Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia de Campolide, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
