O STML reuniu a 21 de fevereiro com o Executivo da Freguesia Ajuda, representado pelo seu Presidente Jorge Marques.
Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
Após um longo período de reivindicações por parte do STML e dos trabalhadores desta freguesia, o Executivo demonstrou disponibilidade para dar início ao processo negocial para a revisão do ACEP em vigor. Relembramos que o ACEP proposto pelo STML, permite a reposição de alguns direitos aos trabalhadores retirados durante o período da troika (Governo PSD/CDS), como os dias de férias, nomeadamente mais três (3) dias através de uma avaliação de desempenho positiva via SIADAP; ou ainda a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Também assumido no futuro ACEP, o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.
Neste sentido, e valorizando desde já a posição do Executivo da Freguesia da Ajuda, o STML comprometeu-se a enviar formalmente a sua proposta de revisão do ACEP para uma análise mais detalhada da parte da Junta, com todas as matérias referidas, entre outras. O Presidente, Jorge Marques, está disponível para assinar este importante instrumento de regulação coletiva durante o ano de 2024. Ressaltou ainda, que algumas das propostas do STML já se encontram regularizadas na prática como a atribuição do dia do Aniversário, do Carnaval, assim como algumas “pontes” e ante vésperas de dias festivos como o “Natal” e “Páscoa”.
Avaliação de Desempenho (SIADAP)
Foi referido pelo Executivo que a avaliação do biénio 2021/2022 está concluída e que nos vencimentos de janeiro já foram incluídas as alterações de posição remuneratória, incluindo o decorrente do “acelerador de carreiras”, isto é, mudança de posição remuneratória com 6 pontos via avaliação de desempenho. Foi solicitado pelo STML, que seja enviado aos trabalhadores, uma informação contendo o histórico das avaliações, assim como o número de pontos que os mesmos detêm. Esta pretensão será materializada pelo Executivo com a entrega do recibo de vencimento de março.
Concursos externos para integrar trabalhadores com vínculo precário
O STML alertou o Presidente da Junta para o problema que resulta do número elevado de trabalhadores que, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente, têm, porém, um vínculo precário. O Presidente Jorge Marques afirmou estar na sua fase final a abertura de vários concursos de ingresso. Acrescentou ainda a sua preocupação com uma parte dos atuais prestadores de serviços (vulgos recibos-verdes) que, por serem emigrantes, não possuem ainda toda a documentação, nomeadamente sobre a residência, que lhes permita assumirem-se como candidatos ao referido concurso. Frisou neste sentido, que a Junta tudo está a fazer no atual quadro legal para superar estas dificuldades.
Pelo referido, o STML irá aguardar agora por uma nova reunião com o Presidente do Executivo a curto-médio prazo, no intuito de concluir positivamente o processo negocial supramencionado. Em termos mais amplos, o Sindicato não deixará de acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores da Freguesia da Ajuda, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta, sempre que necessário.
