Por solicitação do STML, realizou-se a 22 de Abril uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, representado pelo seu Presidente Ricardo Mexia. Das questões debatidas, sintetizamos o seguinte. Assim,
Negociação de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)
Ficou assumido entre ambas as partes a realização de duas reuniões negociais, calendarizadas para maio e junho, perspetivando a celebração de um novo ACEP a 24 de junho deste ano.
Suplemento de Insalubridade e Penosidade sobre 12 meses
Face à reivindicação do STML e dos trabalhadores em torno do pagamento deste suplemento em 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, o Executivo do Lumiar já assumiu politicamente para 2024 esta possibilidade. Esperemos agora integrar esta matéria em sede de um novo ACEP, garantindo este direito, não só no presente, mas também para o futuro.
Regularização dos Trabalhadores com vínculo precário na área da Educação
No que concerne à regularização dos trabalhadores com vínculo precário que hoje assumem funções de caráter permanente na área da Educação, defendendo o STML a sua integração do Mapa de Pessoal da Junta através da celebração de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, refere o Presidente da Freguesia do Lumiar a abertura de um concurso para a regularização de três trabalhadores dos Jardins de Infância.
Em relação aos restantes trabalhadores – recibos-verdes contratados para os CAF’S e AAAF’S, o máximo responsável da Junta aponta a insuficiência das verbas transferidas pela CML que não permite considerar a regularização do vínculo laboral destes trabalhadores. Por outro lado, face ao aumento do Salário Mínimo Nacional, pretende proceder à atualização salarial destes trabalhadores no próximo mês de setembro, altura em que terá lugar a renovação dos respetivos contratos de prestação de serviços.
Sobre esta última realidade, o STML considera muito negativo o facto de dezenas de trabalhadores continuarem com o seu futuro incerto, sendo uma urgência a sua regularização contratual que lhes permita encarar o seu futuro e a sua vida com outra estabilidade e segurança que hoje lhes são negadas. A responsabilidade pela resolução deste grave problema, seja da CML ou da Junta, ou de ambas, não deve ser ignorada e as entidades públicas da cidade de Lisboa devem unir esforços no sentido de erradicar de facto a precaridade laboral, neste caso na área da Educação.
Formação Profissional
Sobre a Formação Profissional para todos os trabalhadores da Junta de Freguesia, que o STML defende, informou o Executivo que aguarda pela publicação do Plano Anual de Formação da CML. Depois deste momento, irão tentar perceber quais as necessidades em termos de formação por parte dos trabalhadores do Lumiar, para depois as conjugar dentro do possível no contexto do Plano promovido pela CML.
Reforço de Pessoal no Limpeza e Higiene Urbana
Perante a necessidade de reforçar este setor de atividade, prevê o Executivo a contratação de mais trabalhadores no imediato através de contratos de prestação de serviços (vulgos recibos-verdes), assumindo depois a abertura de um concurso público de ingresso, permitindo a integração destes trabalhadores no Mapa de Pessoal.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia do Lumiar, defendendo os seus interesses, direitos e expetativas.
