A 7 de novembro o Sindicato reuniu com o Executivo representado na pessoa do seu Vice-Presidente. Também presentes os responsáveis hierárquicos da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH).
O propósito desta reunião passou por conhecer a proposta do Executivo para o Orçamento e Mapa de Pessoal do próximo ano. Considerando que os respetivos documentos só foram enviados ao STML no dia anterior (6.nov), o Sindicato referiu ser extemporâneo uma apreciação mais estruturada sobre as referidas propostas. Neste sentido, em tempo oportuno, o STML fará chegar a sua apreciação formal sobre as prioridades políticas da CML em termos orçamentais e de recrutamento para 2025. Contudo, algumas informações foram transmitidas pelo Vice-Presidente e pela DMRH sobre vários processos, como as perspetivas em termos de recrutamento para o futuro imediato, entre outros assuntos.
Neste sentido, foi já emitido o despacho pelo Vice-Presidente que informa os procedimentos a assumir pelos trabalhadores técnicos superiores inscritos nas ordens profissionais, visando o reembolso pela CML dos montantes desembolsados. O referido despacho, já dado a conhecer a todos os diretores municipais do município, irá agora para publicação em Boletim Municipal, ao que tudo indica, ainda durante o mês de novembro. Neste despacho consta igualmente os procedimentos associados ao processo de reembolso dos custos inerentes à renovação da carta de pesados dos trabalhadores da categoria de Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais e Condutores de Máquinas Pesadas.
Por outro lado, em termos de recrutamento, a DMRH comunicou estarem a decorrer neste momento 12 concursos externos (técnicos superiores para várias áreas; assistente técnico; cantoneiro e condutor de máquinas pesadas e veículos especiais [ambos com contrato a termo]; eletricista; jardineiro; tratador-apanhador de animais; calceteiro; fiscal), afirmando ainda que até ao fim deste ano, esperam abrir outros concursos (para técnicos superiores de várias áreas de formação e assistentes operacionais) visando ocupar 182 vagas no Mapa de Pessoal.
Face ao concurso aberto recentemente para o reforço de trabalhadores na função de cantoneiro (100 vagas), com contrato a termo, acrescentaram que em inícios de dezembro será colocado à votação em reunião de câmara a proposta para a abertura de um concurso externo para esta categoria profissional, mas desta vez para a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O objetivo será a regularização, com a sua integração no Mapa de Pessoal, dos trabalhadores-cantoneiros que neste momento têm um vínculo precário, ou seja, o referido contrato a termo.
Para 2025, a CML irá abrir novos concursos – externos e internos/promoção – para várias realidades setoriais, carreiras e categorias profissionais, afirmando o propósito em preencher 352 vagas no Mapa de Pessoal. A título de exemplo, esperam iniciar uma nova recruta para sapador bombeiro (80 vagas); abrir concurso para coveiro; para assistente operacional na área da educação (escolas); para guarda-florestal (30 vagas); para a área da informática; para técnicos superiores em várias áreas de formação (arquiteto paisagístico, engenheiro agrónomo, engenheiro civil, geólogo, ou urbanismo e planeamento). No plano interno, irão avançar com concursos de promoção para a realidade do Regimento de Sapadores Bombeiros, nos seus vários níveis hierárquicos, mas também para os cemitérios na função de coordenador técnico (4 vagas).
Em termos mais gerais, referem terem descido a média etária do universo de trabalhadores da CML, estando hoje situada nos 51 anos de idade. Ora, neste mesmo tópico, há dois anos, aquando de uma reunião análoga para debater o Orçamento e Mapa de Pessoal para 2023, que teve lugar a 18 de novembro de 2022, o STML, no comunicado produzido sobre esta reunião, afirmava: “(…) procurando o rejuvenescimento dos atuais quadros do município e, neste sentido, fazer face ao envelhecimento e clara falta de pessoal que se verifica e se sente nos mais diversos sectores. Referiram ainda [a CML] que a média etária diminuiu em 2022 dos 51 para os 50 anos de idade (…).”
O problema que se relaciona com a contratação e renovação de trabalhadores na CML, principalmente em áreas de trabalho mais técnico e especializado, como todos sabemos, não é exclusivo à autarquia de Lisboa. Trata-se sim de uma realidade transversal à Administração Pública, e aqui, o Governo tem responsabilidades na resolução deste problema. Para tornar mais atrativo o trabalho em funções públicas, e nesse sentido garantir a sustentabilidade futura dos serviços públicos, deve-se priorizar a valorização salarial e criar reais perspetivas de progressão e evolução na carreira (impossível com o SIADAP), além de garantir outros importantes direitos, como a atualização dos suplementos remuneratórios, condições de aposentação mais dignas, investir na melhoria das condições de trabalho, entre muitas outras matérias há muito reivindicadas.
Independentemente dos problemas estruturais que grassam na função pública, o STML relembrou o Vice-Presidente que urge agendar uma reunião ainda em novembro propositando aprofundar, com calma e tempo, determinados processos que carecem de resolução há muito tempo. Matérias que tanto envolvem os trabalhadores da autarquia, como os trabalhadores das empresas municipais (EGEAC, GEBALIS e SRU). Sublinhamos também os casos envolvendo a possível concessão do Jardim Guerra Junqueiro (Jardim da Estrela) à Junta de Freguesia da Estrela, que o STML recusa taxativamente, para além dos assuntos relacionados com a higiene urbana, relembrando o incumprimento (em termos de conteúdos e/ou prazos) de uma parte substancial das matérias expressas no Acordo celebrado em junho de 2023. O Vice-Presidente anuiu a esta pretensão e concedeu orientações para que se agende a reunião pretendida pelo Sindicato ainda neste mês.
Por último, o Sindicato relembrou a importância em avançar com a renegociação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP). Apesar da proposta do STML para um novo ACEP ter sido enviada em inícios de maio deste ano ao Presidente da CML, apenas no passado dia 31 de outubro teve lugar a primeira reunião (de caráter preliminar envolvendo apenas a DMRH). Como as matérias que se pretendem negociar dependem em exclusivo do poder político, interessa, acima de tudo, definir e calendarizar com o Executivo municipal as reuniões necessárias à conclusão deste processo negocial.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores do município, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e expetativas e organizando a sua luta sempre que necessário. Com confiança e determinação, sempre unidos!
