A 10 de março, o Sindicato reuniu com o Executivo da Junta, representado pelo seu Presidente Hugo Viera da Silva. Dos vários assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) – Retroativos
Em novembro de 2023 foi consensualizado entre o Sindicato e a Junta o enquadramento do SIP sobre 12 meses, ou seja, incluindo o seu pagamento no período de férias dos trabalhadores, com efeitos práticos a partir desse mesmo ano (2023). Contudo, o STML propôs então ao Presidente Pedro Costa que a retroatividade desta decisão pudesse ir até janeiro de 2021, considerando o quadro legal que permitiu essa possibilidade, criado em 2020. Não tendo sido possível até hoje, março de 2025, a concretização desta matéria de acordo com as expetativas dos trabalhadores, o Sindicato voltou a propor uma reavaliação por parte do atual Presidente da Junta de Campo de Ourique, que se comprometeu nesse sentido.
Meios Mecânicos
A Junta refere ter disponível, neste momento, duas carrinhas de caixa aberta, um quadriciclo e 4 triciclos, dos quais, dois se encontram para reparação. Para este ano preparam-se para adquirir mais quatro triciclos, um dos quais destinado ao setor de atividade dos espaços verdes.
Contratação e Reforço de Pessoal
O Executivo afirmou estar neste momento aberto um concurso para cantoneiro de limpeza, propositando o preenchimento de três vagas (com reserva de recrutamento). Referem ter assumido diretamente a competência pela gestão dos espaços verdes, o que obrigou a redirecionar determinados trabalhadores da limpeza urbana para este setor, sempre com a disponibilidade e vontade dos próprios. Em termos gerais, existem neste momento cinco trabalhadores afetos aos espaços verdes, enquanto na limpeza urbana, além de quatro encarregados, existem cerca de vinte e cinco cantoneiros.
Instalações e Condições de Trabalho
Perante o número de trabalhadores que atualmente está afeto ao Posto de Limpeza da Rua Correia Teles (aproximadamente 33 pessoas), e face ao espaço disponível cada vez mais exíguo, o STML alertou o Executivo para a necessidade de procurar e encontrar soluções na Freguesia que permitam a utilização de novos espaços, respeitando assim os direitos dos trabalhadores, quer da limpeza urbana, quer dos espaços verdes, em termos da sua saúde, higiene e segurança. Em termos de chuveiros, existem também problemas que urge corrigir. Se por um lado, o Executivo afirma para breve o início de uma intervenção nesta instalação que permitirá ultrapassar os problemas com a falta de pressão de água (reforço do caudal de água), por outro, refere as dificuldades em encontrar um espaço em Campo de Ourique que contribua para algum desanuviamento do PL da Correia Teles. Refere ainda sobre este assunto, a responsabilidade da CML em prover respostas e soluções a estas matérias, algo que não tem acontecido por falta de vontade política.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
O Sindicato propôs que a Junta pudesse equacionar a aquisição, sempre com avaliação prévia por parte dos trabalhadores, de calçado de inverno (botas), distinguindo do calçado de verão (sapatos). O Executivo relembrou que a atual realidade, com um único tipo de calçado, tanto para inverno como para verão, foi uma escolha dos próprios trabalhadores, estando, contudo, disponível para os consultar novamente, procurando corresponder às suas expetativas.
Organização do Trabalho face às Necessidades de Serviço
O STML abordou vários casos envolvendo a realização de trabalho suplementar, enquanto necessidade de serviço, que têm, todavia, alimentado alguma insatisfação e sentimentos de injustiça no seio dos trabalhadores. Relembrou-se que não existe nenhuma lei que impeça, por exemplo, os trabalhadores com serviços moderados de realizar trabalho suplementar (extraordinário). Sublinhou-se igualmente que o trabalho a realizar por estes trabalhadores, seja em horário normal ou suplementar, deve sempre ter em conta a ficha de aptidão da responsabilidade do médico da Medicina do Trabalho.
Por outro lado, defendeu o STML, no campo das necessidades de serviço aos fins de semana (sábados e domingos) e dias-feriado, que o trabalho suplementar deva ser distribuído por todos os trabalhadores disponíveis para o realizar. Contudo, a Junta refere que nestes dias, a necessidade de pessoal é menor do que nos dias normais (2ª a 6ªfeira), além de necessitarem principalmente de trabalhadores aptos a conduzir meios mecânicos (com autocondução).
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Campo de Ourique, representando os seus interesses e defendendo os seus direitos.
