No âmbito da reunião realizada a 7 de novembro último com o Vice-Presidente da CML, para conhecer as linhas orientadoras para 2025 em termos de orçamento e plano de contratação, ficou consensualizado uma nova reunião, ainda durante esse mês, em que fosse possível ao Sindicato debater e aprofundar um conjunto de processos ainda por solucionar pelo Executivo.
Esta segunda reunião teve lugar a 2 de dezembro, marcando presença, para além do Vice-Presidente, os responsáveis municipais da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS), Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) e da Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC).
Sintetizamos os temas importados previamente pelo STML e as respostas da CML. Assim,
- Proposta do STML para a revisão do ACEP – calendarização do processo negocial. O Vice-Presidente emitiu orientações para que sejam calendarizadas as reuniões negociais necessárias.
- Intervenções a nível de manutenção e conservação do edificado municipal. O STML referiu vários exemplos, incluindo instalações sob alçada das Juntas de Freguesias, mas cuja responsabilidade em termos de obras estruturais é da CML (ex. Mercado do Rato), sem esquecer os casos do Edifício da Rua Alexandre Herculano ou do serviço de Atendimento do Edifício Municipal do Campo Grande. Relembrou igualmente os atrasos nas obras de melhoramento nas instalações da Higiene Urbana. Da parte da CML, vários constrangimentos e atrasos foram referidos para a não solução com maior celeridade dos casos mais gritantes.
- Morosidade ou falta na resposta dos Recursos humanos. O STML relembrou o abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas entregues há um ano (dez.23) sobre este problema. Contudo, a DMRH recusa esta critica, afirmando o reforço de pessoal nas várias orgânicas sob sua alçada. Como exemplos, o Sindicato relembrou os atrasos no ciclo de avaliação 2021/2022 e as preocupações em relação ao ano de 2025, quando o processo avaliativo voltar a ser anual.
- Processos negociais sobre a alteração de horários. O STML relembrou o atraso na resposta à proposta enviada em maio de 2022, sobre os horários de trabalho na Rede de Bibliotecas. Soma-se igual constatação à proposta de uma jornada contínua no Serviço Integrado de Controlo de Pragas ou de determinadas equipas do Serviço Municipal de Proteção Civil. Atrasos que não se compreendem. A CML não emitiu qualquer opinião sobre cada um destes processos.
- Alteração no enquadramento do Teletrabalho. O STML afirmou disparidades em várias orgânicas do município, onde as respostas das chefias aos trabalhadores que solicitam o regime de teletrabalho, apontam um duplo critério, ora aceitando uns, ora recusando outros sem acompanhar esse indeferimento por uma fundamentação lógica e própria. A CML, sem respostas concretas, afirmou estar disponível para corrigir as referidas disparidades.
- No campo dos acidentes de trabalho, discriminações entre trabalhadores com menos de um ano de serviço. Conforme instituído desde 2018, a CML assegura o pagamento da média do trabalho suplementar dos últimos 12 meses aos trabalhadores acidentados quando recuperam das suas lesões em casa. Contudo, aos trabalhadores com menos de um ano de serviço, tem-se recusado nesse sentido. O STML exigiu a correção desta injustiça. Todavia, a CML não está disponível para solucionar este problema.
- Proceder ao posicionamento remuneratório correto e justo na TRU, dos trabalhadores fiscais Municipais e Informáticos. A CML mantém a sua posição, admitindo novas exposições ao atual Governo para que proceda à correção legislativa que na origem alimentou estes problemas.
- Resposta ao abaixo-assinado entregue pelo STML em dezembro de 2023 sobre a reinstalação de uma Caixa Multibanco no Complexo Municipal dos Olivais. Depois de várias conversas que justificaram o atraso na resposta a esta matéria, alega agora a CML a existência de um parecer jurídico que aponta determinadas impossibilidades (?!). O Vice-Presidente solicitou aos serviços a superação destes pretensos obstáculos de forma a responderem à reivindicação dos trabalhadores.
- O STML relembrou a urgência em repor os preços dos Refeitórios Municipais, acrescentando que as necessidades de atualização de preços devem ser suportadas pela CML, e não pelos trabalhadores, incluindo a autarquia os montantes necessários nesse sentido, nas verbas que anualmente transfere para os SSCML. A CML não se pronunciou sobre esta possibilidade.
- Sobre o incumprimento, em parte, do Acordo celebrado em junho de 2023 com o STML e a CML para a Higiene Urbana. O STML relembrou que vários assuntos acordados no verão do ano passado, estão em incumprimento, seja nos seus prazos e/ou conteúdos. Referimo-nos às obras de melhoramento nas instalações deste setor, à abertura dos bares em todos os horários de trabalho em todas as unidades; aos castigos informais; à correção e equilíbrio dos circuitos de remoção; aos procedimentos com vista à mudança de local de trabalho; ao princípio que deve orientar os trabalhadores acidentados, que defende o seu regresso ao local de trabalho apenas quando estiverem totalmente aptos; ao respeito pelas duas horas de amamentação da mães-cantoneiras, em particular, regularizando o pagamento do trabalho suplementar devido; aos atrasos no plano de folgas acumuladas que, apesar de ter sido divulgado em outubro deste ano (vários meses depois, face ao acordado), continua a ser obstaculizado pelas chefias locais em vários locais de trabalho.
Outros assuntos extra-agenda
O STML questionou a existência de trabalhadores a desempenharem a função de cantoneiro na zona do Martim Moniz, sem, contudo, serem funcionários da autarquia, apesar do uso de coletes que identifica o município. A CML informou a contratação para o mês de dezembro, através de uma empresa de trabalho temporário, de 16 trabalhadores. Esta decisão mereceu de imediato a critica do Sindicato, já que abre portas à entrada de empresas privadas no setor público municipal de Higiene Urbana, a todos os níveis inaceitável. Não se compreende também esta decisão, face às sucessivas declarações do Presidente Carlos Moedas nos últimos meses, em que afirma contratações, por concursos externos, de mais trabalhadores. Se assim é, como se justifica o recurso a esta empresa de trabalho temporário?
O STML continuará a acompanhar estes processos, na ótica da sua resolução, da responsabilidade exclusiva da CML e do seu Executivo em particular. Não deixará igualmente de conduzir todos os restantes problemas que degradam a vida de quem trabalha no município de Lisboa.
Dá mais força ao Teu Sindicato!
Sindicaliza-te no STML.
