A 4 de abril o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica representado na pessoa do seu Presidente. Também presentes os responsáveis dos recursos humanos e da higiene urbana. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Atribuição de dias de férias (ACEP de 2015)
Com referência aos temas debatidos a 22 de outubro do ano passado, o Sindicato voltou a questionar sobre a atribuição dos dias de férias via avaliação de desempenho, decorrente do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) celebrado em 2015 e nunca respeitado. Sobre este tópico, e perante o facto de não ter sido então publicado em Diário da República, referem a necessidade de haver uma nova decisão do Executivo de forma a permitir a atribuição dos dias de férias aos trabalhadores em causa. Esta decisão deverá ter lugar ainda durante o mês de abril, ao qual se seguirá a normalização deste processo na Assembleia de Freguesia de 23 de abril.
Retroativos sobre os Suplementos de Caráter Permanente
Face ao novo ACEP, em vigor desde junho de 2024, que garante importantes direitos aos trabalhadores desta freguesia, como o pagamento do suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade em período de férias, o Sindicato questionou o Executivo sobre a avaliação que se comprometeu a fazer em torno dos respetivos retroativos, defendendo o STML o mês de março de 2014 para o suplemento noturno e o mês de janeiro de 2021 para o suplemento de insalubridade e penosidade. O Presidente afirmou não ter ainda uma resposta sobre este assunto, emitindo novas orientações junto do responsável dos recursos humanos para avançar com o estudo dos vários cenários possíveis em termos financeiros.
Instalações e Condições de Trabalho
A Junta afirmou ter reforçado a limpeza e higienização no Posto de Limpeza do Calhariz, além de prever, a curto prazo, o início de intervenções no edificado que permitam corrigir e melhorar algumas matérias, como entrada de água, infiltrações e humidades em determinados espaços. A obra, no montante de 15 mil euros, já foi inclusive adjudicada. O Sindicato sublinhou ainda os problemas apontados no balneário feminino, que urge igualmente corrigir.
Por outro lado, face a alguns problemas na utilização comum do refeitório, irão avaliar a possibilidade de uma pessoa da equipa da Higiene Urbana poder assumir a gestão e controlo deste espaço. Também equacionam o seu encerramento ao longo do dia, abrindo apenas no horário de refeição (almoço).
Regularização dos Vínculos Precários
O STML relembrou a urgência em abrirem concurso para regularizar e integrar os cerca de 14 trabalhadores que detêm um vínculo preçário na Higiene Urbana. A Junta referiu estarem previstos novos concursos a iniciar ainda durante o mês de abril, nomeadamente na higiene urbana (10 vagas e com reserva de recrutamento), na limpeza de instalações (4 vagas), no espaço público (2 vagas) e na área da educação (10 vagas).
Sobre este tópico, o STML relembrou igualmente que todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo laboral, devem ser tratados de forma igual, não só no plano dos seus deveres, mas principalmente no campo dos seus direitos, como o direito à informação e participação sindical. A Junta concordou com este princípio e não colocará qualquer entrave à participação dos trabalhadores neste momento a recibos-verdes nas reuniões promovidas pelo Sindicato.
Outros Assuntos
O Sindicato relembrou a importância em informarem os trabalhadores do número total de pontos que detêm ao abrigo do SIADAP, matéria que a Junta referiu estar em vias de resolução, ao que tudo indica até ao fim deste mês. Também se sublinhou a importância em avançar com um Regulamento sobre o consumo de álcool, tendo como referência, por exemplo, o Regulamento há algum tempo em vigor na Freguesia do Lumiar ou na própria Câmara Municipal.
O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de São Domingos de Benfica, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.
