A 30 de janeiro o STML reuniu com o Executivo Municipal, representado pelo seu Vice-Presidente. Também presentes, os responsáveis da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,
Valorização dos trabalhadores da Categoria de Assistente Operacional com mais de 30 anos de serviço
Face aos 150 trabalhadores (pelo menos) que a CML/DMRH pretendia excluir da valorização decidida em 2022 pelo Governo, que motivou o STML a disponibilizar um requerimento individual aos trabalhadores seus associados, ao que se seguiria ao fim de 90 dias, também por iniciativa do Sindicato, um processo coletivo em tribunal, o Vice-Presidente assumiu a resolução positiva deste diferendo. Neste sentido, a DMRH irá proceder à valorização dos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço até agora excluídos (~150 casos). Esta decisão, com retroatividade a janeiro de 2023, terá efeitos práticos no próximo recibo de vencimento de março. O STML saúda esta decisão, já que repõe justiça para um conjunto significativo de trabalhadores, face a um processo que para o Sindicato sempre foi claro e cuja resolução sempre exigimos de forma taxativa.
Acordo celebrado entre o STML e a CML em Junho de 2023 para a realidade da Higiene Urbana
O STML sublinhou alguns pontos do acordo celebrado em JUN.23, resultado da luta que marcou este sector de atividade no 1ºsemestre do ano passado e que, na ótica do Sindicato, estavam aquém do consensualizado. Neste sentido, abordou-se as obras não estruturais nas Instalações da Higiene Urbana que, no campo da manutenção e conservação, revelam alguns atrasos. Sinalizou-se a urgência em criar condições à abertura de todos os espaços de toma de refeições nas Unidades de Higiene Urbana, abrangendo o período noturno e diurno, compromisso que também não está a respeitar os prazos definidos no referido acordo. Criticou-se a forma como a Medicina do Trabalho está a funcionar, principalmente no campo dos trabalhadores acidentados a quem lhes é dada alta médica com limitações, aumentando assim o número de trabalhadores com ‘serviços moderados’ e criando problemas a vários níveis, quer no plano individual, quer no próprio funcionamento do serviço. Relembrou-se a urgência em informar os trabalhadores sobre a renovação da Carta de Condução de pesados, ou ainda sobre o Plano de Formação especifico para a higiene urbana. Sobre todos estes assuntos, o STML irá agora debater em profundidade com os trabalhadores as respostas da CML.
Aplicação do Suplemento de Insalubridade e Penosidade
O STML relembrou os casos de novos trabalhadores de determinados sectores de atividade (espaços verdes, calceteiros, brigadas LX) que, por serem recentes na realidade laboral da autarquia, não recebem este suplemento, em contraponto aos trabalhadores mais antigos. Da parte do Vice-Presidente, assumiu que em relação aos espaços verdes, este assunto será resolvido, assumindo a CML a atribuição do suplemento a todos os trabalhadores-jardineiros, independentemente do seu tempo de serviço. O STML valoriza esta decisão, sabendo que resolve apenas uma parte do problema, considerando que ainda deixa de fora algumas dezenas de trabalhadores de outros setores de atividade. Por outro lado, o Sindicato relembrou a reivindicação dos trabalhadores-eletricistas que aguardam por uma decisão da CML. O Vice-Presidente afirmou que por falta de enquadramento legal, não será possível satisfazer esta pretensão, posição com a qual o STML frontalmente discorda. Caberá agora aos trabalhadores, sempre com o Seu Sindicato, avaliar as formas de luta que se considerem oportunas visando alcançar este objetivo, mais do que justo, legitimo e perfeitamente exequível.
Reposicionamento dos Fiscais Municipais na Tabela Remuneratória Única (TRU)
Face à reivindicação deste grupo de trabalhadores e do STML, refere o Vice-Presidente a impossibilidade legal de responder positivamente. Acrescentou ainda que em abril de 2023, a CML fez chegar ao Governo uma ‘exposição’ onde se abordou este assunto, na expetativa da sua correção, face às injustiças que provocou. O STML considera que este processo não pode ficar por aqui e, independentemente do novo quadro legislativo que será criado a partir de 10 de março (eleições legislativas antecipadas), avançará com uma queixa junto da Provedoria da Justiça.
Condições de trabalho em determinados edifícios municipais
O STML abordou, uma vez mais, o caso do edifício da Rua Alexandre Herculano que muita contestação tem gerado, compreensivelmente, da parte dos respetivos trabalhadores. O Vice-Presidente comunicou que a empreitada a cargo da DMMC está em desenvolvimento, aguardando-se apenas o timing para a primeira alteração orçamental do ano (prevista para inícios de fevereiro), objetivando o reforço de verbas para esta empreitada avaliada em aproximadamente duzentos mil euros (substituição das atuais janelas por janelas duplas). Depois deste passo, iniciarão o concurso público. Em suma, a obra, que terá um prazo de execução de cerca de 90 dias, poderá iniciar-se previsivelmente dentro de cinco a seis meses…
O Sindicato abordou também as condições de trabalho da Casa dos Animais de Lisboa e o atraso nas obras que decorrem nos espaços adjacentes, apelando a que se resolva no imediato alguns problemas apontados pelos trabalhadores, como a abertura do refeitório que lhes permita ter as suas refeições condignamente.
Por último, abordou-se o caso do Quartel do RSB de Benfica, tendo informado o Vice-presidente que ainda esta semana se iniciarão as intervenções a cargo da construtora Teixeira Duarte SA. O STML sublinhou que estas intervenções não solucionarão os problemas de fundo deste local de trabalho, cabendo à CML assumir a construção de um novo Quartel para esta zona da cidade. Referiu o Vice-presidente que avaliam terrenos, através da Direção Municipal do Património, que permitam enquadrar este propósito.
Atribuição do Passe Metropolitano a todos os trabalhadores da CML
Perante a proposta do STML, o Vice-Presidente considera que neste momento é insustentável para a autarquia suportar os encargos anuais associados a esta medida. O Sindicato relembrou a importância social, económica e ambiental que a assunção desta decisão poderá acarretar para os trabalhadores do município, mas também para a própria cidade e não deixará de a defender em todas as iniciativas que se venham a decidir com este propósito.
O Sindicato continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da CML, defendendo os seus direitos e as suas expetativas, além de, sempre que necessário, organizar a sua luta perante o objetivo em garantir melhores condições de trabalho e de vida. Só pelo caminho da valorização real dos trabalhadores se garantem serviços públicos municipais de qualidade junto da cidade e da população de Lisboa.
Dá mais força ao Teu Sindicato.
Sindicaliza-te no STML!
