A 19 FEVEREIRO, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França estarão em GREVE!

Perante a postura incompreensível do Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França, os trabalhadores-cantoneiros decidiram em plenário avançar com um dia de greve para 19 de fevereiro. A luta dos trabalhadores não desarma!

Relembramos que a 9 de novembro, os trabalhadores concentraram-se à porta da Sede da Junta onde entregaram um abaixo-assinado exigindo o respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.

Desta iniciativa, resultou uma reunião com a Presidente da Junta a 27 de novembro, tendo afirmado que até junho de 2024, irá abrir um concurso público propositando a regularização dos trabalhadores a recibos-verdes. Em relação às outras duas matérias, comprometeu-se em dar uma resposta até 7 de dezembro. Porém, chegados a esta data, o Sindicato recebeu uma comunicação negativa.

Perante a decisão completamente infundada e até grosseira dos responsáveis políticos da Junta de Freguesia, o caminho da luta ergueu-se com a imensa maioria dos cantoneiros a 13 de dezembro, através de uma manifestação pelas principais artérias da freguesia.

A 20 de dezembro, o STML interveio na Assembleia de Freguesia onde, uma vez mais, sublinhou as suas reivindicações, tendo a Presidente da Junta reafirmado a sua intransigência sustentada em argumentos que ninguém compreende! Como então afirmámos, não se trata de uma questão legal, mas antes de uma vontade política que neste momento prefere desvalorizar os interesses dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana do que defender os seus direitos e expetativas.

Foi neste cenário, que o STML voltou a reunir com os trabalhadores a 11 de janeiro. Deste plenário emergiu uma determinação inabalável da imensa maioria que decidiu para 19 de fevereiro um dia de greve! Outras iniciativas foram alinhavadas que terão como objetivo principal denunciar publicamente a postura inaceitável do Executivo.

Defender os direitos e corresponder às expetativas dos trabalhadores, é fundamental se queremos garantir serviços públicos de qualidade junto da população da Penha de França, neste caso no setor de atividade da higiene urbana. O Executivo ao negar os direitos dos trabalhadores nega também os direitos dos seus fregueses!

A greve decidida pelos cantoneiros da Freguesia para 19 de fevereiro é assim uma luta que a todos diz respeito! Em defesa dos seus direitos, mas também em defesa de um serviço público de qualidade junto do território e da população da Penha de França. O Executivo presidido por Sofia Oliveira Dias deve reconsiderar a sua posição, respeitando por esta via os direitos dos trabalhadores!

Consulte aqui o Abaixo-Assinado dos Trabalhadores da Higiene Urbana JF Penha de França