QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO, 2024
Perante as opções da Administração da EGEAC, mas também da Tutela (CML), de desvalorizar e agravar as condições de vida dos trabalhadores da empresa, no dia 30 de outubro realizou-se na Praça do Município, uma ação de protesto onde se aprovou por unanimidade uma Resolução que foi entregue nos Paços do Concelho e que expressa as seguintes reivindicações:
1. Iniciar ainda em 2024 um verdadeiro processo negocial com o STML sobre aumentos salariais intercalares;
2. Assumir uma política de contratação que respeite os conteúdos funcionais das categorias profissionais que procuram efetivamente reforçar e/ou colmatar;
3. Alargar a contratação de trabalhadores para todos os equipamentos onde existe falta de meios humanos;
4. Avançar de forma transversal com os processos de reclassificação profissional;
5. Repor justiça no seio dos trabalhadores com as mesmas funções profissionais, mas com níveis salariais desiguais, assumindo a reclassificação salarial nesse propósito;
6. Aumentar o investimento na melhoria das condições de trabalho, destacando neste caso particular, o Castelo de São Jorge;
7. Disponibilizar aos trabalhadores da empresa todos os serviços implícitos à Medicina do Trabalho;
8. Respeitar o direito à conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar de todos os trabalhadores, principalmente em relação à definição de horários de trabalho;
9. Pôr termo a qualquer prática de assédio laboral, revele a forma que revelar.
Desta iniciativa resultou também uma forte disponibilidade para continuar a luta, neste caso assumindo a possibilidade de uma Greve Geral de 24 horas na empresa para o dia 27 de novembro, data em que se realiza a Reunião Pública de Câmara, estando o STML inscrito para intervir.
Nas primeiras semanas de novembro o Sindicato esteve em todos os locais de trabalho da EGEAC procurando auscultar o maior número de trabalhadores sobre a eventualidade de concretizar a referida Greve Geral.
Da auscultação realizada, evidencia-se uma vontade e disponibilidade significativas em avançar nesse sentido, e que não podem ser ignoradas, revelando, acima de tudo, a enorme insatisfação que é transversal à empresa. Por tudo o referido, o STML formalizou o pré-aviso de greve de 24 horas para 27 de novembro junto das entidades competentes. Nas razões que justificam plenamente esta GREVE GERAL, para além do descrito nos pontos supramencionados, acrescem outros problemas, como por exemplo a dívida da empresa perante inúmeros trabalhadores sobre o trabalho suplementar realizado durante o ano de 2022 e ainda não pago.
No dia 27 de novembro, junto à entrada principal do Castelo de São Jorge será organizado um piquete de greve (09h00/12h00), prevendo-se no fim dessa manhã a realização de uma conferência de imprensa neste mesmo local. Todos os trabalhadores da EGEAC estão convidados a participar neste piquete de greve.
Da Resolução aprovada a 30.OUT.2024
Só defendendo os trabalhadores da EGEAC, se garante o direito das pessoas que vivem, trabalham e visitam Lisboa a um serviço público de cultura, de qualidade e para todos!
Contrariando o Acordo de Empresa (nº.2 da cláusula nº27), a Administração da EGEAC desvalorizou nos últimos três anos o processo negocial em matéria salarial que obrigatoriamente deve assumir com o STML.
Para além de negar o Direito de Negociação, real e substantivo que o AE determina, o Conselho de Administração contribuiu ativamente para a diminuição do poder de compra dos trabalhadores da empresa ao reproduzir os valores e percentagens decididos pelo Governo para a realidade da administração pública.
Os montantes impostos sem qualquer negociação, foram sempre abaixo da taxa de inflação, sem também nunca considerarem o aumento exponencial dos preços de bens e serviços essenciais que, mesmo com a diminuição da inflação neste ano, não têm parado de aumentar.
Relembramos que as orientações do Governo para o sector Empresarial Público do Estado, aplicam-se onde não existem instrumentos de contratação coletiva, não sendo, portanto, o caso da EGEAC onde prevalece, como referido, um Acordo de Empresa.
Motivos mais do que suficientes para continuar a exigir um aumento intercalar para 2024, tendo como base de partida a proposta sufragada pelos trabalhadores em 2023 de um aumento de 150 euros.
Por outro lado, muitas são as matérias que têm degradado as condições de vida dos trabalhadores da EGEAC.
São disso exemplo, a perniciosa política de contratação assente numa filosofia onde predomina a flexibilidade e a polivalência, ao qual se associa depois a negação da justa evolução na carreira através da respetiva reclassificação profissional.
Continuam a verificar-se gritantes casos de desigualdade salarial, com trabalhadores da mesma categoria profissional, ou seja, a desempenharem a mesma função, mas com salários bem distintos.
É também um problema gritante, a falta de trabalhadores em inúmeros equipamentos da empresa, gerando disfuncionalidades nos tempos de descanso dos que atualmente os mantêm em funcionamento, além de prejudicar naturalmente a qualidade do serviço público que pode e deve prestado na cidade.
Em termos de condições de trabalho, evidencia-se uma falta de investimento tremenda que não só contraria as disposições legais em termos de saúde e segurança, mas principalmente ofende os direitos dos trabalhadores, contribuindo para a degradação da sua saúde física e mental, como no caso paradigmático dos Castelo de São Jorge.
É igualmente no plano da saúde dos trabalhadores que se constata negativamente, há mais de um ano pelo menos, a inexistência de Medicina do Trabalho, seja em termos preventivos ou curativos.
Face às particularidades dos vários equipamentos da EGEAC, tem-se percebido tentativas mais ou menos disfarçadas de impor a desregulação dos horários de trabalho, negando em muitos casos o Direito à conciliação entre a vida pessoal e familiar, com a vida profissional, o que, a todos os níveis é inaceitável.
Também se evidenciam práticas recorrentes e tentativas de assédio laboral, impondo pelo medo, chantagem e coação, decisões arbitrárias e contrárias aos direitos dos trabalhadores.
