A 26 de Abril, em plenários convocados pelo STML, os trabalhadores da limpeza urbana, do período diurno e do período nocturno, concentraram-se na Praça do Município onde aprovaram uma Resolução entregue em mão ao Presidente Carlos Moedas durante a manhã deste dia. A referida Resolução pode ser consultada aqui.

Caso o Executivo Municipal não responda às reivindicações expressas no Caderno Reivindicativo entregue em maio de 2022 e à Resolução entregue agora, os trabalhadores avaliarão com as suas organizações representativas - STML e STAL - os melhores caminhos à defesa dos seus direitos e expectativas.

Só respeitando os trabalhadores da limpeza e higiene urbana do município, é possível garantir serviços públicos de qualidade junto da população e da cidade de Lisboa.

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

No dia 18 de abril, o STML reuniu com o CA do MARL, dando assim continuidade ao processo negocial, iniciado em 2021, visando a celebração de um Acordo de Empresa (AE).

Reforçando o afirmado na última reunião, a 13 de outubro de 2022, a Administração sublinhou a abertura da tutela - Ministérios das Finanças e da Economia e Mar – em permitir a Contração Coletiva nesta realidade setorial, alavancada ainda pela vontade do próprio CA em corrigir um conjunto de disparidades que há anos existem e que muito têm prejudicado os trabalhadores da empresa. Um desígnio que em termos consensuais só será possível com a celebração de um AE. O Sindicato valorizou, logicamente, esta disponibilidade da Administração do MARL em concluir e celebrar este importante instrumento de regulação coletiva.

STML reúne com o Pelouro da Cultura

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 14 de abril uma reunião com o Vereador da Cultura Diogo Moura. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Arquivo Municipal de Lisboa

Considerando o processo reivindicativo que há largos anos o STML tem assumido com os trabalhadores do Arquivo Municipal de Lisboa, que se traduz na exigência de um edifício único e digno para este importante serviço público, transmitiu o Vereador da Cultura que se prepara uma solução construída de raiz nos terrenos por de trás da Rua das Murtas (perto da Av.ª do Brasil). Preveem no próximo mês de maio apresentar publicamente esta solução e lançar previsivelmente ainda durante este ano o concurso internacional para a execução da obra. Este projeto, avaliado em cerca de 40 a 50 milhões de euros, poderá ter um tempo de execução de 5 a 6 anos.

Em termos mais concretos, o projeto desejado comportará dois edifícios contíguos, um destinado ao referido Arquivo Municipal e outro à Hemeroteca. Haverá uma ligação física entre ambos os edifícios de forma rentabilizar recursos. Numa fase posterior, também a Videoteca e o Arquivo Fotográfico serão centralizados neste espaço. Em termos dos respetivos acervos e espólios, o objetivo passará igualmente pela sua centralização.

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 13 de abril uma reunião com o CA da EGEAC propositando iniciar o processo negocial sobre os aumentos salariais de 2023 para os trabalhadores da empresa.

A administração sintetizou a decisão assumida em inícios deste mês em reproduzir para a realidade da empresa os aumentos decididos pelo Governo para a Administração Pública. Neste sentido, assumiu o CA valorizar os salários até 2.600€ em 52€, valorizando em 2% os salários acima desse patamar. Assumiu igualmente atualizar o subsídio de almoço para 9,6€, limite máximo isento de tributação. Da parte do STML, relembrou-se que as orientações do Governo para o sector Empresarial Público do Estado, aplicam-se onde não existem instrumentos de contratação coletiva, não sendo, portanto, o caso da EGEAC onde prevalece um Acordo de Empresa. Além de mais, salientou-se uma vez mais o brutal aumento do custo de vida que torna irrisórios e até ofensivos os aumentos decididos pelo Governo.