Dias suplementares de férias

Mais uma vez se comprova que o STML preocupa-se, contribui e assume os seus compromissos com os bombeiros, relativamente a todas as questões que se prendem com os direitos laborais e com a segurança.

Tal como há muito tínhamos anunciado, o acréscimo de dias suplementares de férias em 1, 2 ou 3 dias, além de outras direitos conquistados que vem consagrado no ACCEP celebrado entre o STML e CML, é a partir de hoje uma realidade, conforme a O.S. nº 057 de 2016-03-23.

Em Junho de 2014 a CML assumiu o compromisso com o Sindicato, onde se afirmava que “a mobilidade de trabalhadores para categorias de chefia passariam a ter lugar através de um Processo de seleção interna que confira clareza de critérios e igualdade de oportunidades a todos os interessados”.

Em Novembro desse mesmo ano, a Direção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), ao arrepio do compromisso assumido por António costa e Fernando Medina, decidiu pelo seu dirigente máximo na altura, nomear arbitrariamente um conjunto de trabalhadores para cargos de chefia na limpeza urbana. Referimo-nos concretamente aos cargos para Encarregado Geral Operacional e Encarregado Operacional.

A nomeação para o desempenho destes cargos já era uma prática corrente na CML, mesmo antes do congelamento dos procedimentos concursais de promoção, impostos pelo anterior governo. Opção que, relembre-se, o STML sempre criticou.

Durante os últimos anos temos assistido a uma política de alienação ao desbarato de património municipal. O atual executivo liderado agora por Fernando Medina, mantendo como homem-chave em todos os negócios de venda de edifícios e terrenos públicos o Vereador Manuel Salgado, tem optado por caminhos onde se valoriza, acima de tudo aparentemente, o favorecimento do negócio especulativo imobiliário e a desregulação que lhe está associada.

Caminhos e opções políticas que nos levantam sérias dúvidas, principalmente quando envolvem trabalhadores e serviços municipais e a sua capacidade de resposta às necessidades da população e da própria cidade de Lisboa. Neste contexto se integra a alienação dos terrenos do Complexo Municipal de Alcântara, vendido do Grupo Mello por um euro acima do estipulado e do Complexo da Boavista, brevemente em hasta pública.

A principal crítica que o STML expressa neste momento, é o facto de a CML alienar património onde funcionam serviços municipais sem acautelar atempadamente a sua posterior relocalização.