STML reúne com o Executivo

Por iniciativa da Presidente de Arroios, o STML reuniu no passado dia 2 de outubro com este Executivo. Também presente nesta reunião, o Vogal responsável pela Higiene Urbana.

A Presidente da Junta começou por explicar que solicitou esta reunião ao Sindicato por motivos que se prendem neste momento com a eficácia e a estabilidade do setor da Higiene Urbana. Acrescentou o aumento de casos disciplinares que tem suscitado alguma preocupação no seio do Executivo. Neste sentido, questionou o Sindicato sobre quais os procedimentos e formas de atuação que propositassem superar os problemas da fraca eficácia e da instabilidade referidas.

Da parte do Sindicato, sublinhou-se que nos casos que configuram situações disciplinares, de acordo com a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), poderá num primeiro momento, assumir o Executivo o levantamento de um processo de inquérito, não devendo nunca a Junta de Freguesia adotar procedimentos que passem por ‘castigos informais’, prática que nega o direito de defesa do trabalhador em causa.

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Depois de o STML ter recebido pelo CA uma contraproposta para um futuro Acordo de Empresa (AE), realizou-se nova ronda negocial que teve lugar no passado dia 27 de setembro nas instalações do MARL.

Nesta reunião, o CA reafirmou que a contraproposta visa um acordo e, neste sentido, qualquer uma das suas cláusulas pode ser alvo de alteração ou mesmo eliminação. Este Acordo, relembraram, para além de incluir os trabalhadores dos mercados abastecedores de Évora, Faro e Braga, depois de consensualizado, deverá ter a concordância e aprovação da Parpública e da tutela (Ministério das Finanças).

Nesta reunião, o STML referiu as suas dúvidas sobre algumas das propostas da administração, nomeadamente sobre:

• A introdução de normas remetentes para um conjunto de regulamentos, que deverão ser parte integrante do acordo, mas nesta fase desconhecidos do STML, sendo portanto necessário que a Administração os comece a preparar;

No âmbito do plenário convocado pelo STML, teve lugar a 3 de outubro a entrega na sede da Junta de Freguesia de um abaixo-assinado, por intermédio do Dirigentes do Sindicato e dos trabalhadores-cantoneiros de São Domingos de Benfica. O referido abaixo-assinado, subscrito pela maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, por ser lido na íntegra aqui.

O STML foi recebido pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Junta que se comprometeu em transmitir as reivindicações dos trabalhadores, além de acelerar o agendamento de uma reunião de trabalho com o Sindicato.

Relembramos as questões às quais se exigem respostas:

1. Atribuição dos dias de férias em termos anuais a que têm direito pelo ACEP em vigor desde 2015, nomeadamente de 1 dia de férias por avaliação ‘adequada’, 2 dias de férias por avaliação ‘relevante’ e 3 dias de férias por avaliação ‘excelente’;
   
   
2. Revisão do ACEP em vigor avançando na negociação e celebração de um novo Acordo com o STML;
   
   
3. Pagamento dos suplementos de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade - durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias;
   
   
4. Abertura de concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os eventuais trabalhadores com contrato de prestação de serviços que na prática ocupam um posto de trabalho de caráter permanente apesar de terem um vínculo laboral precário.

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML!

Pagamento às Ordens Profissionais! Para quando uma solução definitiva da CML em termos concretos e com prazos bem definidos?

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas Ordens Profissionais, há vários anos que reivindicam ser a entidade empregadora, concretamente a autarquia de Lisboa, a suportar os custos com os pagamentos anuais a que estão obrigados junto das referidas Ordens.

Nunca será por demais relembrar que, em março de 2022, perante o STML, o Vice-Presidente do Executivo Municipal demonstrou abertura para a assunção desta possibilidade, considerando inclusive ser uma forma de valorizar os quadros técnicos da autarquia, tantas vezes desvalorizados ao longo da última década e meia.