STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)

Depois do acordo alcançado em junho último com a CML sobre um conjunto de reivindicações que motivaram a luta dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, destacando a semana de paralisações de 29 de maio a 2 de junho e a greve parcial na semana de 26 a 30 de junho, determinantes no desfecho alcançado, o STML reuniu com os responsáveis da DMHU propositando avaliar o ponto de situação sobre os compromissos assumidos, em termos de conteúdos e respetivos prazos de execução. Também presente nesta reunião, os responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte.

Sobre os ‘despachos superiores’, devidamente afixados em todos os locais de trabalho deste sector e que regulamentam, positiva e finalmente, um conjunto de matérias, interessa expressar o seguinte:

1.   O descanso compensatório (folga) atribuído aos cantoneiros do período diurno pelo trabalho em dia-feriado – direito já atribuído com efeitos práticos deste o feriado de 15 de agosto.

O STML colocou um pré-aviso de greve das 00h00 às 24h00 do dia 27 de Outubro para a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais da Cidade de Lisboa.

BASTA DE EMPOBRECER!

→ AUMENTO REAL DOS SALÁRIOS JÁ!

→ AUMENTO NÃO INFERIOR A 15%

→ NO MÍNIMO 150 €, PARA TODOS

→ SALÁRIO MÍNIMO 920€ EM JANEIRO,

     ATINGINDO 1000€ EM 2024

→ SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO DE 10,50€

→ REVOGAÇÃO DO SIADAP

Dia 27 estamos em luta contra a política de empobrecimento prosseguida pelo PS, com a conivência do PSD/CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega; contra o brutal aumento do custo de vida; pelo reforço dos direitos; por melhores condições de vida e laborais na Administração Pública e no Sector Público Empresarial Local; pela urgente valorização do trabalho e dos trabalhadores; e pelo reforço das Funções Sociais do Estado!

DOS MAIS MAL PAGOS DA UE!

Os trabalhadores da Administração Pública em Portugal ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres dos outros países da União Europeia.

Valorizar salários e rendimentos e repor direitos!

Os Sindicatos da Frente Comum, entre eles o STML, entregaram ao Governo a Proposta Reivindicativa Comum para 2024, documento que expressa as reivindicações de todos os trabalhadores da administração pública. Destaca-se naturalmente o aumento dos salários em 15% com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores.

A referida PRC/24 pode ser consultada aqui.

STML reúne com o Executivo

Os últimos meses foram marcados pelo processo de luta desenvolvido pelo STML com os trabalhadores-cantoneiros desta freguesia. Na base desta luta, que uniu de forma evidente a esmagadora maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, emergiram duas reivindicações concretas e transversais a todos, nomeadamente o pagamento durante 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP), ou seja, incluindo o período de fériase e a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

No âmbito deste processo reivindicativo, o Sindicato reuniu no passado 29 de setembro com o Executivo da Freguesia, representado pelo Vogal responsável pelas Finanças e Recursos Humanos. Após um ano de negociações com o STML, foi assumido finalmente pelo Executivo o pagamento do SIP durante 12 meses. Uma decisão sustentada na expetativa de um parecer favorável sobre esta matéria, prevendo-se neste sentido incluir a verba correspondente no Orçamento da Junta para 2024. O STML sugeriu ainda, que este direito seja definitivamente enquadrado em sede de ACEP.

Acresce no campo dos retroativos devidos, que serão os trabalhadores a decidir se pretendem o pagamento na totalidade ou parcialmente.