STML reúne com o Executivo

A 29 de fevereiro teve lugar uma reunião entre o STML e o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML reafirmou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecidos os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno como suplementos de caráter permanente. Sobre estas reivindicações, o Executivo refere algumas dúvidas jurídicas sobre a sua satisfação. Contudo, o Sindicato referiu serem direitos que se têm vindo a aplicar na cidade de Lisboa, tanto na CML como também em várias juntas de freguesia.

A 29 de fevereiro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, representado pelo seu Presidente Ricardo Marques. Esta reunião teve como propósito negociar os conteúdos para um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP). 

Relembramos que esta Junta celebrou ACEPs com outras estruturas sindicais em Junho de 2023, tendo o STML recusado a proposta de ACEP da Junta face à normalização da desregulação dos horários de trabalho, aliás, contrariando inclusive a legislação geral em vigor (nesta matéria o nº2 do Art.º217 do Código do Trabalho).

Motivos que justificaram o prolongamento do processo negocial até este ano. Contudo, nesta última reunião (29.fev), o Executivo assumiu o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo também o período de férias dos trabalhadores, numa decisão que o STML valoriza porque se trata de uma legítima e exequível reivindicação dos trabalhadores-cantoneiros. 

STML reúne com o Executivo

Na última reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a 20 outubro de 2023, ficou assente um conjunto de compromissos com o STML, nomeadamente sobre o início do processo negocial visando a celebração de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Como consensualizado entre ambas as partes, o STML enviou, pouco tempo depois, uma proposta para um novo ACEP onde se destacam, entre outros possíveis direitos, a atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP); a assunção dos suplementos de caráter permanente sobre doze (12) meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores, nomeadamente do suplemento noturno e do suplemento de insalubridade e penosidade; ou a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

Nos dias 23 e 24 de Fevereiro teve lugar no Seixal o XV Congresso da CGTP-IN com o lema "Afirmar Abril por um Portugal com Futuro".

Os 730 delegados presentes no Congresso votaram favoravelmente e por larga maioria o Programa de Ação para os próximos quatros anos (2024-2028), além do novo Conselho Nacional (com 147 elementos). Do órgão máximo da CGTP-IN, resultou a eleição, também por larga maioria, do novo Secretariado Permanente, da  nova Comissão Executiva e do novo Secretário-Geral, o Tiago Oliveira de 43 anos de idade.

O STML, que mantém o seu lugar no Conselho Nacional, fez a sua intervenção pelo Nuno Almeida, Presidente do Sindicato. A referida intervenção pode ser consultada na íntegra, aqui.