O governo insiste em manter um Sistema de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores da administração pública que tem por principal objetivo obstaculizar o direito à progressão na carreira e estagnar as progressões salariais.

Conhecida que é a proposta de “revisão do SIADAP”, confirma-se que o governo está apostado em manter os trabalhadores da Administração Pública sujeitos a um regime de quotas injusto e sem quaisquer correspondência com a realidade.

Só 5% dos trabalhadores são excelentes? Só 20% dos trabalhadores são muito bons?

Em causa não está a percentagem que se aplica a cada menção, está o fundamento para haver quotas, que apenas servem para manter a esmagadora maioria dos trabalhadores condicionados a 4 ou 5 alterações de posição remuneratória durante 40 anos de trabalho, ao contrário do que propala o governo!

Será a Luta dos trabalhadores a determinar a revogação do SIADAP e a sua substituição por um Sistema de Avaliação justo, formativo, equitativo, transparente e sem quotas! 

Ver o comunicado na íntegra aqui!

Sindicaliza-te  e Luta!

STML envia parecer ao CA sobre Código de Ética e Conduta

O STML tomou conhecimento de que a EGEAC, com a entrada em vigor do Código de Ética e Conduta remeteu aos seus trabalhadores uma solicitação para que indiquem as situações em que sejam desempenhadas funções, remuneradas ou não, noutras entidades.

Importa relembrar que este Código de Ética e Conduta nunca foi enviado previamente ao STML para sua avaliação e eventual parecer, emergindo agora as dúvidas de muitos trabalhadores, nomeadamente sobre este seu 14º artigo.

Entretanto enviamos um parecer ao Conselho de Administração da EGEAC solicitando que esta exigência feita aos trabalhadores seja anulada, considerando que os trabalhadores da EGEAC estão sujeitos às regras previstas no Código de Trabalho que não prevê o regime da acumulação de funções e consequente pedido de autorização para o exercício de outras funções, que é exclusivo da Lei Geral Trabalho Funções Públicas.

Aliás o Código de Trabalho estabelece a proibição do empregador “Obstar a que o trabalhador exerça outra atividade profissional, salvo com base em fundamentos objetivos, designadamente segurança e saúde ou sigilo profissional, ou tratá-lo desfavoravelmente por causa desse exercício” e a legalidade da obrigação de exclusividade, pode consubstanciar uma limitação ao direito fundamental da liberdade do trabalho, previsto na Constituição da República Portuguesa.

O STML continuará a acompanhar a situação e espera o bom acolhimento deste seu entendimento por parte do Conselho de Administração.

Após o período de férias é intenção do STML realizar reunião com os trabalhadores relativa a esta matéria.

Mantém-te informado!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te.

STML reúne com o Executivo

Por solicitação da Junta de Freguesia realizou-se a 25 de julho uma reunião com o STML para auscultar o Sindicato sobre a proposta do regulamento interno de fardamento e equipamentos de proteção Individual (EPI’s), bem como da respetiva proposta de aquisição de fardamento para o inverno e EPI’s. Para além deste, outros assuntos foram abordados por iniciativa do STML, que assim sintetizamos:

Processo de aquisição de fardamentos e EPI´s

A Junta de freguesia entregou-nos um dossier contento uma proposta de regulamento interno de fardamento e equipamentos de proteção Individual (EPI’s) e fichas, com declaração de conformidade, de vários equipamentos e EPI’s, solicitando o nosso pronunciamento, no sentido de poderem avançar com o processo.  O STML comprometeu-se a emitir um parecer dos documentos entregues até meados do mês de agosto.

A luta destes trabalhadores que ontem se realizou, convocada por FNSTFPS, STAL e STML, levou ao encerramento de muitos serviços autárquicos por todo o País, ou com os mesmos a funcionar muito parcialmente, o que é bem demonstrativo da grande mobilização destes profissionais em defesa das suas reivindicações e da sua dignificação profissional.

De Norte a Sul do País, e à semelhança do que sucedeu nos serviços da Administração Central, também em muitas câmaras municipais, juntas de freguesias e empresas municipais/municipalizadas, dezenas de serviços de Informática estiveram encerrados devido à greve dos trabalhadores deste sector.

Ver vídeo aqui.