Em género de "aclaração" aos Sapadores Bombeiros, sobre a posição do Departamento de Bombeiros do STML relativamente ao plenário marcado pela ANBP/SNBP para o dia 26 de
Junho de 2014, interessa considerar o seguinte:

No dia 19 de Junho, em ofício enviado à ANBP/SNBP, informamos que este sindicato compreende e está solidário com qualquer forma de luta que tenha como verdadeiro objetivo a melhoria das condições de trabalho e de vida dos Bombeiros Sapadores de Lisboa.

Ao atrás referido, acresce ainda o facto de o STML ter assinado no dia 11 de Junho uma acta, na qual o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa se comprometem na resolução de muitas das reivindicações por nós exigidas, tais como:

• Aprovação da abertura de concurso de ingresso (aprovado em secção de Câmara de dia 11 de Junho);
• Abertura de concurso de promoção;
• Abertura de concurso para aquisição de EPI'S para todos os bombeiros;
• Abertura de concurso de 3 fardas para cada bombeiro;
• Pagamento do suplemento de 25% no trabalho extraordinário noturno.

Tendo ainda ficado agendada uma reunião para dia 30 de Junho com o objectivo da CML apresentar e discutir os seguintes pontos:

1. Plano de admissões para os próximos 4 anos;
2. Plano de intervenção nas instalações do RSB no sentido de melhorar as condições de habitabilidade nos quartéis de bombeiros;
3. Esclarecer contornos jurídicos do pagamento de vencimento da função das chefias do RSB.

Perante toda a informação fornecida e conhecida por todos os bombeiros, encontrando-nos ainda em fase de negociações com o Executivo Camarário, neste sentido o STML considera inoportuno promover ou participar em acções de luta, antes de terminada a fase negocial com vista a implementação das reivindicações alcançadas no passado dia 10 de Junho e nas que se irão negociar, na já referida reunião de 30 de Junho.

STML com o RSB

Pela demissão de um governo ilegal e sem ponta de legitimidade!
Dar voz aos portugueses, convocar eleições já!

- PRÉ-AVISO DE GREVE ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
DAS 13H00 ÀS 21H00 - 

No próximo dia 21 de Junho a CGTP-IN convocou uma manifestação para Lisboa contra as medidas que este governo ilegítimo teima em querer aplicar, apesar de mais um chumbo do Tribunal Constitucional. Depois de milhares de trabalhadores de todos os sectores profissionais se terem manifestado na cidade do Porto no passado dia 14 de Junho, a luta irá continuar, já no próximo sábado em Lisboa!

Não podemos aceitar que os cortes nos salários e pensões dos trabalhadores da administração pública, agora considerados inconstitucionais, sejam aplicados por outras vias, demonstrando uma obsessão de quem não olha a meios para atingir os seus fins.

Numa clara afronta ao regime democrático e procurando inverter as decisões de um órgão de soberania, do Tribunal Constitucional, o governo de Passos e Portas aprofunda a política de austeridade, contrariando o seu próprio discurso que propagandeava o fim dos sacrifícios com a saída da troika do nosso país no passado mês de Maio. Este governo mente descarada e despudoradamente! A sua demissão é, por isso, uma urgência nacional!

O STML, saúda todos os trabalhadores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia de Lisboa, nomeadamente aqueles que aderiram à greve do dia 12 de Junho de 2014.

Apesar do contexto complexo e de desinformação que rodeou esta importante jornada de luta, a participação dos trabalhadores foi significativa, na remoção (cantoneiros de limpeza) atingiu 50%. De salientar também a forte adesão registada nas oficinas de manutenção mecânica (DRMM), que atingiu 80%.

RSB

(Regimento de Sapadores Bombeiros)

Em resultado da reunião de urgência, em dia de feriado e pela noite dentro, o STML a Câmara representada pelo Sr. Presidente António Costa e o Vice-presidente Fernando Medina, chegaram a acordo em vários pontos que faziam parte do processo reivindicativo entregue pelo Departamento de Bombeiros ao Executivo camarário no passado dia 28 de Maio em sessão de Câmara.

Finalmente começa-se a sair do marasmo que o RSB esteve votado durante anos!

As reivindicações agora conseguidas, têm efeito imediato.

Tendo ficado "preto no branco" num documentos assinado "acta" pelas partes envolvidas, as seguintes reivindicações:

1. Abrir de imediato um curso para uma recruta de 50 bombeiros sapadores, tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal do município de Lisboa;
2. Abrir de imediato concurso para promoção da hierarquia intermédia do RSB,condicionando os seus efeitos à remoção do bloqueio legal às promoções consagrado na lei de orçamento de Estado. Apesar de no entendimento do STML não existir o dito "bloqueio legal", iremos lutar pela finalização de todo o processo;
3. Abrir de imediato concurso para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's), para os bombeiros de forma a cobrir a totalidade do regimento;
4. Abrir de imediato concurso para aquisição de fardamentos, no número de 3 por bombeiros;
5. Pagar, no trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores por período noturno o respetivo suplemento (25%).

Tendo ficado o compromisso de uma reunião a realizar no dia 30 de Junho para:

• Apresentar e discutir o plano de admissões para a CML os próximos 4 anos; (realização de recrutas anuais).
• Apresentar e discutir o plano de intervenções nas instalações municipais, tendo em vista a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente nos quarteis do bombeiros.
• Esclarecer os contornos jurídicos para o pagamento do vencimento de função das chefias do RSB que se encontram nomeadas por ordem de serviço.

Mais uma vez, fica provado que todas as lutas têm o seu retorno, pois perante uma greve em toda a autarquia, o executivo cedeu em grande parte das nossas reivindicações. Este sindicato não faz fretes à entidade empregadora, negoceia e chega a acordos sempre em defesa dos direitos dos bombeiros, sendo a estrutura com capacidade de negociação no município.