STML reúne com o Executivo

A 4 de maio decorreu uma reunião solicitada pelo STML com o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Dos assuntos abordados, destacamos os seguintes. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML apresentou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecidos os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno como suplementos de caráter permanente e, consequentemente, que os mesmos sejam pagos no período de férias à semelhança do que já acontece na CML e em algumas juntas da cidade. O Executivo, compreendendo a justeza da reivindicação apresentada e acrescentando o abono para falhas como suplemento que poderá caber na definição de suplementos de caráter permanente, tem no entanto algumas dúvidas jurídicas sobre a satisfação desta reivindicação pelo que irá solicitar pareceres sobre esta matéria à CCDR, DGAEP e ANAFRE. Assumirá depois uma decisão com base nestes pareceres.

O STML referiu que é legítimo o Executivo procurar esclarecer qualquer dúvida sobre este assunto. Contudo, sobre o reconhecimento do suplemento noturno como suplemento de caráter permanente, o STML relembrou que já existem decisões dos tribunais nesse sentido, ficando de as fazer chegar à Junta de Freguesia.

A 26 de Abril, em plenários convocados pelo STML, os trabalhadores da limpeza urbana, do período diurno e do período nocturno, concentraram-se na Praça do Município onde aprovaram uma Resolução entregue em mão ao Presidente Carlos Moedas durante a manhã deste dia. A referida Resolução pode ser consultada aqui.

Caso o Executivo Municipal não responda às reivindicações expressas no Caderno Reivindicativo entregue em maio de 2022 e à Resolução entregue agora, os trabalhadores avaliarão com as suas organizações representativas - STML e STAL - os melhores caminhos à defesa dos seus direitos e expectativas.

Só respeitando os trabalhadores da limpeza e higiene urbana do município, é possível garantir serviços públicos de qualidade junto da população e da cidade de Lisboa.

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

No dia 18 de abril, o STML reuniu com o CA do MARL, dando assim continuidade ao processo negocial, iniciado em 2021, visando a celebração de um Acordo de Empresa (AE).

Reforçando o afirmado na última reunião, a 13 de outubro de 2022, a Administração sublinhou a abertura da tutela - Ministérios das Finanças e da Economia e Mar – em permitir a Contração Coletiva nesta realidade setorial, alavancada ainda pela vontade do próprio CA em corrigir um conjunto de disparidades que há anos existem e que muito têm prejudicado os trabalhadores da empresa. Um desígnio que em termos consensuais só será possível com a celebração de um AE. O Sindicato valorizou, logicamente, esta disponibilidade da Administração do MARL em concluir e celebrar este importante instrumento de regulação coletiva.

STML reúne com o Pelouro da Cultura

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 14 de abril uma reunião com o Vereador da Cultura Diogo Moura. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Arquivo Municipal de Lisboa

Considerando o processo reivindicativo que há largos anos o STML tem assumido com os trabalhadores do Arquivo Municipal de Lisboa, que se traduz na exigência de um edifício único e digno para este importante serviço público, transmitiu o Vereador da Cultura que se prepara uma solução construída de raiz nos terrenos por de trás da Rua das Murtas (perto da Av.ª do Brasil). Preveem no próximo mês de maio apresentar publicamente esta solução e lançar previsivelmente ainda durante este ano o concurso internacional para a execução da obra. Este projeto, avaliado em cerca de 40 a 50 milhões de euros, poderá ter um tempo de execução de 5 a 6 anos.

Em termos mais concretos, o projeto desejado comportará dois edifícios contíguos, um destinado ao referido Arquivo Municipal e outro à Hemeroteca. Haverá uma ligação física entre ambos os edifícios de forma rentabilizar recursos. Numa fase posterior, também a Videoteca e o Arquivo Fotográfico serão centralizados neste espaço. Em termos dos respetivos acervos e espólios, o objetivo passará igualmente pela sua centralização.