A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que o STML integra, reuniu no passado dia 14 de Novembro, com o Governo.

Abaixo, apresentamos o resumo da reunião realizada no Ministério da Saúde para discussão do projecto de diploma que cria o Instituto

de Protecção e Assistência na Doença, I.P., publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 5, de 7 de Novembro de 2016.

Ler resumo aqui.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) convocou uma Manifestação Nacional para dia 18 de Novembro. Uma ação de luta, para todos os trabalhadores da administração pública, que procura dar força à mesa negocial que neste momento decorre com a FCSAP e o Governo PS em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Até ao momento o Governo de António Costa apenas considera um aumento do subsídio de almoço de 25 cêntimos diários (5,5 euros por mês) para os trabalhadores em funções públicas. Uma provocação!

Recusam até agora os aumentos salariais, descongelamento de carreiras ou respostas a todas as reivindicações que constam na Proposta Reivindicativa Comum entregue no passado mês de Outubro pelos sindicatos da Frente Comum, entre eles o STML.

Contrariando a vontade de alguns profetas da desgraça, que já vaticinam que no ano de 2017 não haverá lugar a promoções, o STML continua empenhado em ganhar mais esta batalha, não dando lugar ao pessimismo e não baixando os braços!
Como a luta e a perseverança dão sempre frutos, como se verificou quando o STML resolveu o pagamento dos gratificados junto do Governo, continuamos com esse mesmo empenho. Neste sentido, temos reunido nas últimas semanas com os Grupos Parlamentares do PS, PCP, PEV e BE.

No âmbito das reuniões realizadas no passado mês de Outubro, foi entregue uma proposta sobre o regime de aposentação e a promoção nas carreiras dos bombeiros da administração local, defendendo os seguintes pontos.

• Carreira contributiva: nas diversas categorias, completa-se com 36 anos de serviço e não com 40 anos como a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a atualmente a considerar;
• Reposição do regime de bonificação de tempo de serviço efetivo (25%);
• Anulação do fator/taxa de sustentabilidade.
• À semelhança das exceções à limitação das promoções já existentes nas carreiras de segurança pública, que expressamente e nas mesmas condições, as carreiras de bombeiros profissionais sejam também consideradas excecionadas da proibição de promoção, operando-se, nesse sentido a alteração ao Artº. 38 da Lei 82-B/2014, introduzindo no corpo do seu nº 8, a referência expressa às carreiras constantes daquele DL nº. 106/2002.

Na semana de 24 a 28 de Outubro, o STML reuniu com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU – Eng.º Victor Vieira), a Unidade de Coordenação Territorial (UCT – Dra. Helena Caria) e a Direção Municipal da Estrutura Verde, do Ambiente e Energia (DMEVAE – Eng.º Ângelo Mesquita).

Vários assuntos foram transversais nas três reuniões, nomeadamente sobre pessoal e identificação das respetivas carências, concursos de admissão, mobilidades, instalações e estado de conservação, novos equipamentos e prazos para a sua conclusão, ou aquisição de meios materiais, como viaturas e ferramentas.

Muitos outros temas foram abordados dos quais daremos conta oportunamente durante a ronda de plenários e visitas que o Sindicato irá realizar nos e pelos locais de trabalho da CML, no período de 8 a 17 de Novembro. Todavia, registamos neste momento com alguma preocupação a confirmação de muitos dos problemas para os quais o STML tem chamado a atenção ao longo dos últimos anos. Referimo-nos concretamente às consequências na capacidade de resposta dos serviços públicos municipais face ao que são as responsabilidades da autarquia de Lisboa perante a cidade e a sua população. Responsabilidades que também se estendem obviamente aos seus trabalhadores, junto dos quais lhes deve garantir condições de trabalho dignas, respeitando os seus direitos.

As incapacidades a que nos referimos, hoje consensual e publicamente aceites, foram construídas por sucessivos Executivos. Opções políticas que se refletem indesmentível e negativamente na limpeza da cidade ou na manutenção e gestão de jardins e espaços públicos.