No âmbito da campanha da Interjovem/CGTP-IN "Alerta. Aqui há trabalho precário!", realizou-se hoje, dia 03 de Fevereiro, um plenário no Posto de Limpeza da Junta de Freguesia de Santa Clara, tendo sido ainda colocados pendões em vários locais de trabalho desta Junta.

Esta campanha tem como objectivo denunciar, esclarecer e lutar contra o flagelo da precariedade que existe no nosso país.

No Município da capital do país existe um número elevado de trabalhadores precários a ocupar postos de trabalho que satisfazem necessidades permanentes da cidade.

O recurso crescente a este tipo de contratação tem sido a consequência natural das políticas de desinvestimento que se tem verificado nos serviços públicos municipais, acentuada desde que António Costa assumiu a liderança dos destinos da cidade. Como elemento concreto, desde 2007 regista-se a redução de 3000 trabalhadores!

Na Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e nas Empresas Municipais tem sido recorrente a utilização deste modelo de contratação de trabalhadores, muitos deles jovens, seja pela utilização dos "recibos verdes", de contratos emprego-inserção ou de estágios curriculares/profissionais.

O STML reuniu com o Vice-Presidente da CML no passado dia 29 de Janeiro. Além de Fernando Medina, esteve presente no início desta reunião a Vereadora Graça Fonseca que fez uma pequena apresentação sobre o projeto de reestruturação orgânica dos serviços municipais.

É do conhecimento público que o executivo municipal tenciona reforçar as competências das Unidades de Intervenção Territorial (UIT), além de criar uns serviços municipalizados para a área da remoção de resíduos sólidos. Sobre este último tópico, a Sra. Vereadora informou que a autarquia aguarda o estudo de viabilidade económica solicitado e só após conhecimento do seu conteúdo haverá lugar à discussão pública.

Sobre o projeto de reestruturação em concreto, a enviar oportunamente pela Câmara Municipal ao Sindicato, apresentará como principais alterações à atual orgânica, a separação em duas Direções Municipais do que hoje está sob a alçada da DMAU. Neste sentido, numa Direção Municipal ficarão os serviços adstritos à limpeza urbana e ao DRMM e na outra algumas das competências nomeadamente jardins e cemitérios.

Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Junta de Freguesia da Misericórdia assinam Acordo Coletivo de Empregador Publico (ACEP)

No passado dia 21 de janeiro, procedeu-se à assinatura do ACEP entre o STML e a Junta de Freguesia da Misericórdia, nas instalações desta.

Este acordo abrangerá os associados do STML, que trabalham nesta autarquia.

Entre outras matérias o ACEP é um instrumento fundamental para garantir a jornada de trabalho semanal de 35 horas. No momento em que é necessário afirmar a autonomia do poder local democrático, o STML exige do Governo, através do Secretário de Estado da Administração Pública a publicação de todos os ACEP livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

A Direção do STML

STML reuniu dia 8 de Janeiro, com o comando do RSB na perspetiva de resolver problemas que se mantém do ano anterior e outros com que nos temos deparado no início deste ano, tais como:

Formação para efeitos de procedimentos concursais e mobilidade intercategorias:

Na sequência dos compromissos assumidos pelo vice-presidente e constantes na ata de reunião de 10 de dezembro, o Sr. Comandante informou-nos que no decorrer do mês de fevereiro estarão reunidas as condições para se dar inicio à referida formação;

Publicação da NEP que regulamenta algumas situações constantes no ACEEP do STML:

Fomos informados pelo Sr. Comandante que a NEP (Norma de execução Permanente), que irá regulamentar os dias suplementares de férias, previstos no ACEEP assinado com este sindicato, está em fase final de elaboração e a sua publicação estará para breve.

Em relação a outros assuntos como as trocas de serviço, fomos informados que estarão previstas no regulamento interno que está neste momento em discussão.