Remunerações a receber em caso de baixa/isolamento por Covid-19

Nos casos por isolamento profilático ou mesmo baixa motivados pela Covid-19 e face a algumas dúvidas colocadas por trabalhadores ao STML, nomeadamente sobre a remuneração a receber, o Sindicato contactou a Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) solicitando os devidos esclarecimentos.

Aos problemas existentes no Regimento de Sapadores Bombeiros, somam-se decisões que atentam os direitos e a dignidade dos seus trabalhadores.

Como é do conhecimento público, apenas existem atualmente dois veículos-escada na cidade de Lisboa. Uma situação inédita no RSB e que objetivamente coloca em causa a sua operacionalidade e capacidade de resposta. Sublinhamos que este tipo de viaturas são essenciais ao combate a incêndios e ao salvamento de vidas em diversos teatros de operações.

A realidade atual contraria os compromissos assumidos com o STML pelo Vice-Presidente e pelo Vereador responsável pelo RSB. Na reunião realizada a 15 de setembro entre o Sindicato e os responsáveis máximos da autarquia, foi assumido a aquisição de duas viaturas da tipologia referida, além de se avançar com a reparação dos veículos avariados da mesma natureza. Até ao momento, nada foi concretizado.

STML reúne com o Executivo

A 11 de Novembro o STML reuniu com o Executivo da Freguesia da Ajuda, representado pelo Presidente da Junta Jorge Marques. Dos assuntos debatidos, destacamos:

Posto de Limpeza Urbana

Na sequência da decisão para a construção da Unidade de Saúde Familiar no local onde se situava o posto de limpeza da Freguesia (na Boa-Hora), foi instalado um posto provisório no Bairro 2 de Maio, onde já se encontram os trabalhadores da limpeza urbana. Foi-nos transmitido que estas instalações cumprem com os requisitos necessários. Contudo, o STML irá aguardar a construção das instalações definitivas, ao que tudo indica no Bairro do Casalinho. Segundo o Presidente, a referida obra encontra-se em fase de projeto, prevendo-se iniciar nos primeiros meses do próximo ano.

Sobre os aumentos salariais decididos pelo CA para 2020

No início deste ano, o STML iniciou um processo de negociação de aumentos salariais para 2020 com o Conselho de Administração (CA) da EGEAC. A proposta apresentada pelo Sindicato aos responsáveis da empresa revelava um aumento de 90€ para todos os trabalhadores. Durante o processo negocial, várias foram as contrapropostas do CA. Considerando a última reunião ter tido lugar a 5 de novembro, é pertinente relembrar, sinteticamente, esse caminho.

Assim, o CA

        i. Em fevereiro, apresenta um aumento de 0,3%;
       ii. Em março, um aumento de 1% em 2020 e de 1,5% em 2021;

• Processo entretanto suspenso pela pandemia;

       iii. Em julho, retoma-se a negociação sem qualquer proposta concreta em cima da mesa;

       iv. Em novembro, apresenta 0,3% de aumento para 2020 e igual percentagem para 2021.

O STML compreende as dificuldades que o país e a cidade de Lisboa atravessam, face a uma pandemia que muito tem servido de justificação para fazer retroceder as condições de vida dos trabalhadores, no plano dos seus direitos e rendimentos. Não é menos verdade, que na realidade concreta da EGEAC devemos valorizar o facto de nenhum trabalhador ter perdido qualquer tipo de rendimento motivado pela reorganização do trabalho, seja pela adoção do teletrabalho, horários de trabalho em espelho ou desfasados.