Dando seguimento à reunião de 7 de Abril, o STML reuniu com a EGEAC, representada pelo assessor do CA, Dr. João Rosa, mas também pela Dra. Maria da Fé, Dra. Paula Pedro e a Dra. Ana Rosmaninho. Damos conta dos principais assuntos debatidos. Assim,

a) Sobre a majoração dos dias de férias, face ao exercício do direito à greve e no âmbito dos direitos de parentalidade, ficou o compromisso em proceder ao levantamento, até 30 de Junho, dos casos ocorridos em 2016. O objetivo passa por colocar à consideração do CA a possibilidade de uma decisão com efeitos práticos nas férias do corrente ano.

b) Sobre as condições de trabalho do Backoffice do Castelo de São Jorge, mantêm-se a inércia da empresa perante os problemas que se arrastam desde 2014, situação que poderá implicar do STML uma queixa-denúncia junto da ACT.

c) No que concerne ao pagamento do subsídio de refeição, pelo montante de €7,23 para todos os trabalhadores, fomos informados que a regra é o seu pagamento por intermédio de cartão. Quem optar por numerário, receberá apenas €4,52. Porém, admitem casos excecionais perante fundamentação coerente.

O projecto do governo, que foi enviado no dia 12 de Abril às Câmaras Municipais, Secretarias de Estado e ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, que visa regulamentar as actuais Carreiras Especiais de Bombeiros Profissionais, as quais se encontram actualmente regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, não só não responde às necessidades como, pelo contrário, desvaloriza a profissão, a carreira, os salários e as condições de trabalho a vários níveis!

Ver o comunicado completo aqui!

O STML e o STAL continuarão a bater-se pela proposta que apresentaram, contra as malfeitorias que o projecto do governo encerra.

No verão de 2016, o STML entregou ao Executivo da Junta de Alvalade o Caderno Reivindicativo dos respetivos trabalhadores. Desde Janeiro último que aguardávamos uma reunião de caráter urgente, só possível concretizar no passado dia 4 de Maio.

Obviamente, não podemos dissociar deste desfecho, o abaixo-assinado que entretanto circulou pelos trabalhadores da limpeza urbana exigindo uma Medicina de Trabalho de qualidade e eficaz, entregue nesta reunião aos responsáveis da Junta de Freguesia. À margem dos resultados só possíveis de alcançar com a mobilização dos trabalhadores, na reunião de 4 de Maio, onde esteve presente o Dr. Mário Branco e a Dra. Sara Magalhães, foram debatidos os seguintes assuntos:

Porque sem mobilização e luta não conquistamos direitos há muito exigidos!  

A partir das 14h30 estaremos no Martim Moniz rumo à Alameda exigindo respostas aos problemas que nos afetam há demasiado tempo.

Exigimos soluções concretas, e até agora sempre adiadas pelo Governo PS de António Costa, no plano:

1. Da valorização dos salários,

2. Do descongelamento das carreiras;

3. Da regulamentação do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco;

4. Da identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;

5. Do combate à precariedade com a regularização de todos os vínculos precários que consubstanciem necessidades permanentes dos serviços;

6. Da abertura de concursos para admissão de pessoal onde se verifiquem carências de pessoal;

7. Do investimento na melhoria das condições de trabalho;

8. Da revogação do SIADAP e implementação de um sistema de avaliação sem quotas;

9. Da reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos completos de serviço, independentemente da idade e a revogação dos fatores de penalização anual (6%) e de sustentabilidade (13,88%).